VAGA NO TCE

Guilherme Maluf e Sebastião Rezende pleiteiam vaga no TCE

Falta ainda  concluir a votação da resolução que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Quinta-feira 07 de Fevereiro de 2019
Redação
Guilherme Maluf e Sebastião Rezende pleiteiam vaga no TCE
Foto: Reprodução

Os deputados estaduais que tem o anseio de concorrer a uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado já começam a se movimentar. Por enquanto estão na disputa os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).

Mais nomes devem surgir também. A cadeira por indicação da Assembleia Legislativa, estava travada por decisão do STF, que liberou agora para que a vaga deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo possa ser preenchida.

Falta ainda  concluir a votação da resolução que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

"Existe uma resolução em tramitação que trata do rito para a indicação e escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas. E com essa decisão nós vamos retomar essas discussões, tudo dentro do seu tempo, sem pressa e afobação", explicou o presidente da ALMT deputado Eduardo Botelho.

Atualmente o projeto de resolução já tem 6 propostas de substitutivo integral. Oferecido ainda em 2015, o rito de escolha se encontra no Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para apreciação das emendas.

Decisão

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin suspendeu a liminar que proibia a indicação da Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde 2014 uma vaga está aberta no TCE e não foi preenchida por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que barrava essa nomeação. A decisão é de 31 de janeiro e foi publicada na segunda-feira (04).

Humberto Bosaipo

Humberto Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou por mais de 3 anos suspenso da função por ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2014 renunciou ao cargo de conselheiro. Após a renúncia, a Assembleia Legislativa chegou a indicar o nome da ex-secretária Janete Riva para a vaga. Porém, em decisão monocrática, o presidente do STF na época, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu qualquer indicação para o TCE em Mato Grosso até que a ação fosse julgada.


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