Calamidade Financeira MT

Mauro Mendes consegue aprovação do decreto de calamidade financeira e pacote de medidas

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (24), em segunda votação, às cinco mensagens encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do ano
Sexta-feira 25 de Janeiro de 2019
Redação
Mauro Mendes consegue aprovação do decreto de calamidade financeira e pacote de medidas
Foto: Reprodução

Os deputados estaduais em sessão realizada ontem (24) a noite aprovaram em segunda votação, o pacotão de medidas do governo enviada em 5 mensagens pelo  governador Mauro Mendes (DEM).

Nesse pacote estão contidos assuntos polêmicos como a reforma administrativa, a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), alterações no MT Prev, e as regras condicionantes para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), e ainda a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Os projetos foram aprovados após intensa discussão dos parlamentares durante todo o dia devido às emendas apresentadas. 

No total, as mensagens receberam mais de 100 emendas. O projeto que mais recebeu emendas foi a que tange sobre a LRF. Foram apresentadas 25 emendas a matéria, onde apenas 10 foram aprovadas pelo Parlamento Estadual. 

Dentre elas, está a que garante a progressão e promoção de carreira aos servidores públicos estaduais. Além disso, também ficou garantido a convocação dos aprovados em concursos públicos já realizados. 

Outra emenda aprovada no âmbito deste projeto retira os demais Poderes do Estado da abrangência da matéria. A proposta original incluía o Ministério Público, o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e a Defensoria Publica em sua efetivação. Com a emenda, entretanto, a lei será aplicada apenas ao Poder Executivo e seis órgãos, autarquias e empresas públicas. 

A mensagem foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois contra. 

Outra proposta do Governo do Estado que foi aprovada com emendas foi a reforma administrativa. No total, foram aprovadas cinco emendas. 

As principais dizem respeito a extinção das empresas públicas. Mendes pretendia extinguir seis empresas dos quadros da administração pública. Por meio de emendas, os parlamentares garantiram a permanência do Desenvolve MT, MTI e Empaer. No entanto, em seis meses terão de demonstrar sua eficiência operacional, cortar gastos e mostrar sua viabilidade.

Desta forma, serão extintas o Ceasa e Metamat. Além disso, reduziu o número de secretarias de 24 para 15. A intenção é enxugar a máquina pública a fim de gerar economia aos cofres públicos. 

A mensagem foi aprovada por unanimidade. 

A proposta que cria critérios para o pagamento da RGA aos servidores públicos estaduais também foi aprovada em segunda votação pela Casa de Leis. A matéria foi aprovada com uma emenda que cria um gatilho de dois anos para a revisão da proposta, atendendo assim a um pleito da categoria. 

Apesar disso, a mensagem foi aprovada com 15 votos. Outros deputados se posicionaram contra a proposta. 

Também foram aprovadas os projetos que tratam sobre a reformulação do Fethab e a alteração na lei do MT Prev. 

O Fethab foi aprovado por unanimidade sem adição de emendas, enquanto a outra recebeu sete votos contrário.

O substitutivo integral do Fethab foi apresentado por lideranças partidárias após de discussão com o setor produtivo, mas não agradou as lideranças do agronegócio. A previsão de arrecadação com o substitutivo é de R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então. 


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