Em reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e a bancada federal de Mato Grosso durante visita à Cuiabá na última sexta-feira (18), o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM) disse que é a favor da reformulação da Lei Kandir e a contenção de despesas também pelo governo federal e vai lutar pela liberação dos recursos do Auxílio de Fomento Financeiro as Exportações (FEX), referente ao ano de 2018.
“O Governo Federal tem uma arrecadação trilionária e sobra só R$ 30 bilhões para investir no Brasil todo. Essa realidade precisa mudar, e só vai mudar se a gente reduzir as despesas do Governo Federal”, ressaltou Maia.
O presidente da Câmara Federal acredita que será necessário construir a solução na Lei Kandir e nas despesas do Governo, visto que só tem R$ 30 bilhões para investimentos e a reposição da Lei Kandir é de R$ 40 bilhões. “Por isso que eu digo que a gente precisa discutir a redução das despesas do Governo Federal para que a gente possa renovar a lei Kandir em outras condições para que o governo federal possa cumpri-la, como não cumpriu nos últimos 20 anos”, defende Maia.
Maia que busca a reeleição como presidente da Câmara Federal prometeu que caso seja reeleito, colocará o FEX em votação no início de fevereiro para que os estados possam receber os recursos referente ainda a 2018. “O FEX, no ano passado, não chegou na câmara, mas certamente no mês de fevereiro a gente vai dar uma solução para esse projeto que veio do Senado para Câmara, e o Governo Federal vai ter que se unir com o Congresso para organizar o orçamento para cobrir, ao menos, o este recurso do FEX, que é um recurso que vem entrando todos os anos em votação no congresso”, disse.
Acontece que, não há previsão orçamentária para o repasse do recurso para o Estado. De acordo com Maia, isso vai demandar um remanejamento orçamentário.
“Existem projetos de créditos exatamente para você poder suprir esses vazios que existe, pois, é um valor pequeno em relação as demandas dos estados. Os estados com tantos problemas como a gente sabe que mato grosso tem. A gente não dá uma solução. Se é uma solução que vem sendo dada todos os anos, o governo federal deveria ter encaminhado essa solução um pouco antes, infelizmente não deu. O senado votou e agora a câmara vai votar”, frisou.
Mato Grosso tem aproximadamente R$ 500 milhões para receber do Governo Federal oriundo do FEX que não foi repassado no ano passado. Por conta disso, a situação financeira do Estado se agravou no mês de janeiro o que levou ao governador Mauro Mendes (DEM) a decretar estado de calamidade nas finanças públicas.