Visando conter despesas e fazer o estado voltar a se equilibrar financeiramente, o governador Mauro Mendes do DEM protocolo nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
Nela está prevista a redução de aproximadamente R$ 35 milhões em seu orçamento neste ano com redução para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do duodécimo.
Com esses cortes, a redução prevista chega até a R$ 17 milhões.
Na AL a redução será de 7%, passando de R$ 533 milhões em 2018 para R$ 500 milhões em 2019. No TCE, a proposta é reduzir em 5% o repasse, saindo de R$ 360 milhões no ano passado, para R$ 344 milhões neste ano.
O democrata ainda trabalha no convencimento dos demais Poderes no que tange a ajustes nos repasses. Mendes também propôs redução no orçamento dos demais órgãos, mas ainda sofre resistência.
No total, o chefe do Executivo Estadual propôs uma redução de aproximadamente R$ 64 milhões no repasse aos Poderes. No entanto, o orçamento do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública seguiram os mesmos parâmetros dos anos anteriores, o que gerou reduções mínimas no valor dos repasses.
A LOA de 2019, apresentado pela equipe econômica de Mendes, prevê uma redução de 0,5% para o Poder Judiciário, 0,4% para o Ministério Público Estadual e 2,8% para a Defensoria Pública, o que geraria uma economia de R$ 79.942.165,66.
Desta forma, o Poder Judiciário sairia de um duodécimo de R$ 1,495 bilhão para R$ 1,486 bilhão, a corte ministerial passaria de R$ 459,5 milhões para R$ 457,6 milhões, e a Defensoria receberia neste ano R$ 138 milhões, ao invés de R$ 142 milhões, valor repassado no ao passado. A mensagem será debatida pelos parlamentares junto aos demais Poderes na próxima semana. A expectativa é que ela seja votada ainda este mês.