O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou novos incentivos fiscais com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria local, fortalecer cadeias produtivas estratégicas e fomentar a geração de emprego e renda em diversas regiões do Estado.
Entre os destaques, está a aprovação do pedido da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) para prorrogar, até abril de 2026, os benefícios fiscais concedidos a produtores de suínos nas operações interestaduais. O incentivo — que integra o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) — garante a cumulatividade de créditos para suínos destinados a abate, engorda, criação e reprodução.
Segundo a Acrismat, a medida é essencial para manter a competitividade dos produtores de Mato Grosso frente a outros Estados, principalmente após quatro anos de prejuízos enfrentados pela suinocultura nacional, que resultaram na redução de cerca de 20 mil matrizes em Mato Grosso.
Também foi aprovada a inclusão de produtos derivados de ovinos e caprinos (carnes e miudezas comestíveis), atendendo a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Com isso, frigoríficos especializados passam a contar com crédito outorgado de 85% nas vendas internas e 90% nas interestaduais. A expectativa é destravar o potencial da ovinocultura no Estado, um mercado com grande capacidade de crescimento.
Outra medida importante foi a aprovação de incentivo para a indústria de betume de petróleo e seus derivados, que são utilizados principalmente na pavimentação. A proposta da Federação das Indústrias (Fiemt) e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop-MT) foi acatada e garantirá o mesmo percentual de crédito outorgado (90%). O objetivo é equilibrar a concorrência com empresas de outros Estados, como Goiás, e atrair mais investimentos.
Também foram aprovados os pedido do Sindicato das Indústrias de Bioenergia do Mato Grosso (Bioind) requerendo o retorno do etanol para outros fins com a fixação de percentual na operação interna de 62% e na operação interestadual de 73,3%; e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) para acumular o crédito outorgado na operação interna e interestadual para o produto carne e miudezas, além da inclusão de ameixas secas com caroço na indústria de alimentos com o percentual de crédito na operação interna de 75% e na operação interestadual de 80%.
Por último, ainda passou pelo crivo dos conselheiros o aumento percentual do incentivo na operação interna do cimento dentro do Prodeic Mineração para 45% nas operações internas, visto que havia ocorrido redução para 40%.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat, César Miranda, ressaltou que esses incentivos são ferramentas inteligentes que impulsionam setores produtivos e valorizam a produção local.
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