Entidades que representam o agro mato-grossense avaliaram de forma negativa, e com ressalvas, o novo Plano Safra 2025/26 anunciado ontem (1º), pelo governo federal de que vai liberar R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial. O valor representa um acréscimo de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior e será destinado a médios e grandes produtores em operações de custeio, comercialização e investimento.
A taxa de juros é o alvo da grande crítica por parte do setor. Para o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, o valor anunciado ainda não atende totalmente as necessidades do setor. “É um recurso importante, mas que precisa ser analisado com cautela, principalmente por causa das taxas de juros praticadas. O produtor rural tem convivido com custos de produção elevados, queda no preço das commodities e dificuldades para acessar crédito”, avalia.
As taxas de juros podem variar de 8,5% a 14% ao ano, consideradas elevadas diante do cenário de custos altos e margens apertadas para o produtor rural.
Diante de dificuldades recorrentes, como o congelamento de recursos, “a Famato ressalta que, além do anúncio dos valores, é fundamental que os recursos do Plano Safra sejam realmente disponibilizados e aplicados em sua totalidade”, frisa Tomain.
Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) o Plano expressa preocupação. “Com juros próximos da taxa Selic atual, o crédito rural se torna praticamente inacessível para a maioria dos produtores, sobretudo em um momento de elevado endividamento no campo”, alerta o presidente da entidade, Lucas Costa Beber.
Embora o volume total anunciado seja de R$ 516,2 bilhões, parte significativa dos recursos R$ 185 bilhões será captada via Cédulas de Produto Rural (CPR) lastreadas em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), instrumentos privados que não possuem taxas controladas. “Ao excluir essa parcela, o volume de recursos disponível sofre uma redução nominal de 17,3%. Na prática, os valores controlados, montante com juros prefixados, cresceram 5% em relação ao plano anterior, o que representa um decréscimo de 0,32% em termos reais, quando ajustado pela inflação acumulada nos últimos 12 meses. Além disso, parte desses recursos já está comprometida com financiamentos da safra anterior”, reforça Beber.
Os R$ 69,1 bilhões destinados ao Pronamp mantêm juros diferenciados, mas não corrigem as perdas inflacionárias. No setor agropecuário, os investimentos controlados de R$ 79,93 bilhões também apresentaram crescimento nominal insuficiente, enquanto os R$ 21,6 bilhões de recursos livres foram reduzidos em 31% e continuam sujeitos a garantias mais onerosas.
“Na prática, temos menos dinheiro disponível para contratar”, alerta o presidente da Aprosoja MT ao destacar que os aumentos marginais não compensam a corrosão do poder de compra dos produtores. Considerando que no último Plano Safra apenas 70% do valor anunciado chegou efetivamente ao produtor e que a linha de custeio empresarial na qual a maioria se enquadra, teve a taxa elevada de 12% para 14%, fica evidente a queda gradativa na sua eficiência”, ressaltou o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol.
O novo Plano anuncia, também a taxa de 10% ao ano para o Pronamp e entre 8,5% e 14% para demais operações de custeio e investimento, dependendo do porte e finalidade do financiamento. Para muitos pequenos e médios produtores, essas taxas tornam o acesso ao crédito inviável, especialmente quando boa parte do orçamento precisa ser destinada à quitação de dívidas anteriores.
Além disso, o crédito de custeio agrícola agora exige cumprimento das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), instrumento recorrentemente defasado em relação à prática agrícola.
A Aprosoja MT havia sugerido, com base em estudos do déficit de armazenagem, ampliar o orçamento do Programa de Construção de Armazéns (PCA) para R$ 9 bilhões, com condições facilitadas para pequenos e médios produtores. No entanto, o governo destinou apenas R$ 3,7 bilhões para estruturas de até 12 mil toneladas, com taxa de 8,5% ao ano, e R$ 4,5 bilhões para estruturas maiores, com juros de 10%.
Sob a ótica da sustentabilidade, a entidade havia solicitado o incentivo no rebate e de 1 ponto percentual nas taxas de juros para produtores que participam de programas de melhoria contínua reconhecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Contudo, o governo concedeu apenas 0,5%, sem promover na prática, iniciativas sustentáveis como tanto têm propalado.
“Alguns parâmetros anunciados soam inexequíveis diante do cenário econômico. O governo precisa revisar seus gastos crescentes. O ajuste fiscal é essencial para que as ferramentas monetárias funcionem a favor da produção de alimentos, o que há poucos dias parecia preocupar o executivo”, afirma Lucas Costa Beber.
“Afora das peças publicitárias, o Plano Safra 2025/26 não trouxe avanços significativos e que o excesso de regulamentação prejudicará a efetividade da política pública. A entidade continuará atuando em defesa da política agrícola nacional, concreta e exequível, nos termos da Constituição Federal para que os recursos efetivamente cheguem às propriedades e para que o produtor rural tenha acesso a crédito com condições justas”, pontua Beber.
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