O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, ontem (18), a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alertou para os prejuízos econômicos concretos e imediatos causados pela prática aos produtores rurais e à economia do país. A decisão representa um avanço importante na defesa dos interesses do setor agropecuário.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), que integra o sistema CNA, vem acompanhando de perto as discussões sobre o tema, promovendo diálogo com autoridades, órgãos de controle e instituições do setor produtivo. Desde o início das tratativas, a Famato tem se posicionado contrária à Moratória, por entender que ela impõe restrições comerciais fora do escopo legal, penalizando produtores que atuam dentro da legislação ambiental vigente.
A CNA argumentou que não seria possível aguardar o andamento regular do processo, dada a gravidade e a urgência dos impactos sobre os produtores brasileiros. A entidade apresentou parecer econômico que demonstrou os prejuízos financeiros provocados pela Moratória, inclusive em regiões com alta conformidade ambiental, como é o caso do estado de Mato Grosso.
Segundo o Cade, a cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento final do caso. Com a medida, as empresas que integram a Moratória da Soja ficam obrigadas a suspender imediatamente seus efeitos. O descumprimento está sujeito à aplicação de multa diária de R$ 250 mil.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, avaliou a decisão como um marco importante para o setor produtivo. “Recebemos com responsabilidade e satisfação a decisão do CADE que suspende, de forma imediata, os efeitos da Moratória da Soja. Essa medida reconhece algo que o setor já vinha alertando: não é aceitável impor restrições que extrapolam a legislação brasileira e penalizam produtores que atuam dentro da lei, especialmente em estados como Mato Grosso, onde produção e preservação caminham juntas”, afirmou.
Tomain também destacou o papel da CNA no processo. “Parabenizamos a CNA pela atuação firme e técnica ao demonstrar os prejuízos causados pela Moratória. Estamos falando de um setor que cumpre o Código Florestal, que investe em sustentabilidade e produtividade. Não podemos aceitar que barreiras comerciais prejudiquem quem trabalha corretamente”, completou.
A Famato reforça que seguirá atuando ao lado da CNA e demais instituições representativas para garantir segurança jurídica, competitividade e respeito ao produtor rural brasileiro.
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