O MT Econômico entrevistou o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, que recebeu o título de cidadão mato-grossense essa semana, em reconhecimento à sua trajetória em prol do desenvolvimento da economia e dos pequenos negócios no Brasil.
Na conversa, Décio destacou os desafios enfrentados pelos micro e pequenos empreendedores no acesso ao crédito e apresentou as ações que o Sebrae vem desenvolvendo em parceria com o governo federal, como o Programa Acredita. Confira os principais trechos da entrevista:
MT Econômico – Atualmente, o país enfrenta um cenário de alta inadimplência, com mais de 8 milhões de empresas negativadas, segundo pesquisa recente divulgada pela Serasa Experian. Como o Sebrae tem atuado para minimizar esse impacto nos pequenos negócios?
Décio Lima – Até pouco tempo, o Brasil não tinha dimensão real do que significava a falta de acesso da pequena economia ao sistema financeiro. Dos CNPJs no Brasil, 95% pertencem a pequenos negócios, mas quase 88% deles não tinham acesso ao crédito. Isso é inimaginável em uma economia em que dois terços dependem diretamente de crédito.
Por isso, lançamos um programa para superar essa barreira. Em parceria com o governo federal, surgiu o Programa Acredita, que fortalece o FAMPE (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas). Antes, o fundo liberava cerca de R$ 1 bilhão por ano. Hoje já alcançamos R$ 7 bilhões, e até o fim do ano devemos chegar a R$ 12 bilhões em crédito para pequenas empresas.
MT Econômico – Qual o diferencial desse novo modelo de crédito apoiado pelo Sebrae?
Décio Lima – Primeiro, ele é um crédito assistido. O Sebrae pega na mão do empreendedor para garantir que o recurso seja usado de forma estratégica: para estoque, para superar dificuldades, para crescer com segurança.
Segundo, nós entramos como avalistas. Essa garantia reduz o risco e, consequentemente, derruba as taxas de juros, que historicamente sempre foram cruéis com os pequenos negócios. E, no caso das mulheres empreendedoras, oferecemos 100% de aval.
Décio Lima – Quando damos a garantia, o risco cai e os juros caem junto. Além disso, pulverizamos o crédito: ele não está apenas em um banco, mas em todas as cooperativas de crédito. Hoje, 70% dos financiamentos já passam por instituições como Sicredi e Sicoob, que competem entre si oferecendo taxas mais baixas. Essa competição tem sido decisiva para tornar o crédito mais acessível e menos agressivo.
MT Econômico – Como o Programa Acredita tem conseguido reduzir os juros para os pequenos empreendedores?
MT Econômico – Há limite de valor que o empreendedor pode solicitar?
Décio Lima – Isso depende do projeto. O importante é que há recursos suficientes. Nosso desafio é pulverizar esse crédito, alcançar o maior número de empreendedores e garantir que ele seja bem aplicado. Os resultados já são visíveis na geração de empregos, na longevidade das empresas e na abertura de novos negócios.
MT Econômico – O senhor costuma dizer que os pequenos negócios são a base da economia. Qual é o papel do Sebrae nesse contexto?
Décio Lima – Mais de 90% das empresas brasileiras são micro e pequenas. Elas movimentam a economia, geram empregos e fortalecem a sociedade. Por isso eu digo: o Sebrae é hoje a porta dos sonhos do povo brasileiro – e não apenas sonhos, mas sonhos que se tornam realidade.
Sobre o Programa Acredita
O Programa Acredita é uma iniciativa do Governo Federal, lançado em 2024, sancionado pela Lei nº 14.995/2024, que busca ampliar o acesso ao crédito e oferecer condições favoráveis para pequenos empreendedores.
Através de parcerias com instituições financeiras e órgãos de fomento, o programa oferece linhas de crédito com taxas de juros reduzidas e prazos mais acessíveis com o objetivo de democratizar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenos negócios, visando impulsionar a economia e promover o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios.
Principais eixos do programa
O Programa Acredita é estruturado em quatro eixos principais:
Microcrédito para inscritos no CadÚnico: Destinado a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), este eixo oferece microcrédito orientado para fomentar o empreendedorismo e a geração de renda.
Crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios: Voltado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, este eixo oferece linhas de crédito e facilidades para a renegociação de dívidas, auxiliando na recuperação financeira dos empreendimentos.
Crédito imobiliário para famílias de classe média: Este eixo busca facilitar o acesso ao crédito imobiliário para famílias de classe média que não se enquadram nos programas habitacionais tradicionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Apoio a projetos sustentáveis: Focado em incentivar investimentos em projetos sustentáveis, este eixo oferece linhas de crédito com condições especiais para empresas e iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental.
Como funciona o programa
O funcionamento do Programa Acredita envolve a parceria com diversas instituições financeiras, como bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agências de fomento. Essas instituições são responsáveis pela operacionalização das linhas de crédito e pela oferta de condições diferenciadas para os beneficiários do programa.
Além disso, o programa conta com o apoio do Sebrae, que atua como avalista por meio do FAMPE (Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas), oferecendo garantias de até 80% do valor do empréstimo, o que facilita o acesso ao crédito para pequenos empreendedores.
Quem pode participar
O Programa Acredita é voltado para diversos perfis de empreendedores e famílias, incluindo:
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;
Microempreendedores Individuais (MEIs);
Microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
Famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais tradicionais;
Empresas e iniciativas com foco em sustentabilidade ambiental.
Como participar
Para acessar as linhas de crédito do Programa Acredita, os interessados devem procurar as instituições financeiras parceiras, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, cooperativas de crédito e agências de fomento. É recomendável que os empreendedores busquem orientação junto ao Sebrae para entender as condições específicas e os requisitos necessários para cada linha de crédito.
Resultados alcançados
Desde o lançamento do programa, já foram realizados investimentos significativos, com bilhões de reais direcionados ao financiamento de pequenos negócios e à implementação de projetos sustentáveis. Apenas em 2025, deve chegar a R$ 7 bilhões em concessão de crédito, segundo o presidente do Sebrae Nacional relatou em entrevista ao MT Econômico.
Além disso, o programa tem contribuído para a geração de empregos, o fortalecimento da economia local e a promoção do desenvolvimento sustentável em diversas regiões do país.
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