O Governo de Mato Grosso avançou na política de estímulo à agroindústria ao publicar o Decreto nº 1.794, que regulamenta as regras para concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada, dentro do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). A medida amplia o alcance do benefício e passa a permitir sua aplicação também à soja a granel, desde que cumpridas exigências técnicas, fiscais e estruturais.
Na prática, o novo regramento busca estimular a agregação de valor à produção agrícola, incentivando investimentos em beneficiamento e ampliação da capacidade de armazenagem dentro do próprio Estado. Ao mesmo tempo, o decreto estabelece salvaguardas para evitar distorções de mercado e impactos negativos na arrecadação do ICMS.
Para ter acesso ao incentivo, a soja deve ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. O decreto exige ainda que esse processamento ocorra em unidade armazenadora localizada no Estado, admitindo armazéns em regime de condomínio, desde que estejam devidamente regularizados.
Outro ponto central da regulamentação é o controle rigoroso da concessão do benefício. As empresas interessadas precisarão passar por credenciamento específico e por vistoria técnica presencial da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do incentivo em cada período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) estabelecerá o limite individual por empresa.
O decreto também prevê uma trava importante para preservar o equilíbrio da cadeia produtiva: o incentivo não poderá ser concedido caso a ampliação do benefício provoque desabastecimento de soja para a indústria instalada no Estado, protegendo a competitividade do parque industrial mato-grossense.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste reforça o papel do incentivo fiscal como ferramenta de desenvolvimento econômico, mas com critérios técnicos e acompanhamento permanente. “O foco é estimular a industrialização e a armazenagem em Mato Grosso, com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido com vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para o Estado”, afirmou.
Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a regulamentação fortalece a política industrial ao alinhar incentivo fiscal, produção agropecuária e investimentos em infraestrutura. “Estamos criando um ambiente de previsibilidade para o setor produtivo. O objetivo é incentivar o beneficiamento e a armazenagem no próprio Estado, gerando valor, competitividade para a indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, destacou.
Com a nova regra, Mato Grosso sinaliza ao produtor rural e à agroindústria que o foco vai além do aumento de produção: a prioridade passa a ser reter valor no Estado, fortalecer a cadeia produtiva da soja e ampliar os efeitos econômicos do agronegócio sobre emprego, renda e arrecadação.
Entre no GRUPO DE WHATSAPP e acompanhe mais notícias relevantes sobre Agronegócio e Indústria
