A Câmara Municipal de Cuiabá colocou a carga tributária no centro do plenário nesta quinta-feira (14.05). Em sessão da Tribuna Livre articulada pelo Conselho dos Jovens Empresários da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (CJE/ACCuiabá) onde teve o espaço aberto pela vereadora Michelly Alencar (UNIÃO), debatendo com vereadores e entidade, os impostos que pesam sobre o consumo, as empresas e a economia em geral. O MT Econômico traz esse importante tema aos leitores, em primeira mão.
O encontro integrou a programação do Feirão do Imposto 2026 e do movimento nacional Dia Livre de Impostos (DLI), que terá ações no dia 28 de maio em todo o país e, em Cuiabá, será complementado por um evento da ACCuiabá no dia 30 de maio, com palestras e atividades focadas em educação tributária.
Ao abrir a sessão, Michelly Alencar (UNIÃO) destacou que a pauta foi uma indicação dela, em conjunto com o vereador Rafael Ranalli (PL), e disse estar “muito feliz” por tratar do assunto na Câmara. Ela deu as boas-vindas aos presentes e explicou que Raul Carvalho falaria sobre a conscientização tributária do cidadão e o impacto dos impostos no cotidiano. Para a vereadora, trata-se de um tema que “impacta todos nós”, mexe diretamente com a vida do cidadão e exige que se compreenda quais são os tributos e o que está acontecendo em relação à carga tributária no dia a dia.
Durante a Tribuna Livre, Raul Carvalho, presidente do Conselho dos Jovens Empresários da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (CJE/ACCuiabá) afirmou que discutir reforma tributária é discutir cidadania. Ele destacou que o Brasil convive há décadas com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, burocrático, caro e confuso, que muitas vezes dificulta o crescimento das empresas, afeta investimentos e penaliza quem produz, empreende e trabalha. Segundo Raul, milhares de empresas brasileiras precisam manter estruturas específicas apenas para lidar com a legislação tributária, repleta de regras, exceções, obrigações acessórias e interpretações diferentes entre estados e municípios, o que gera insegurança jurídica, aumenta custos e reduz a capacidade de investimento e de crescimento. No fim, observou, essa conta chega à própria população.
Ao tratar do processo de reforma tributária em curso no país, Raul avaliou que a proposta de unificar tributos sobre o consumo e adotar um modelo mais moderno de arrecadação surge justamente com o objetivo de simplificar o sistema, trazer maior transparência e reduzir distorções. Na sua avaliação, a simplificação pode melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade do Brasil e facilitar a vida tanto de quem empreende quanto do consumidor. Ele ponderou, porém, que simplificar impostos não significa automaticamente reduzir a carga tributária e que essa é uma das discussões mais importantes do momento. Para o presidente do CJE, a sociedade não quer apenas um sistema mais simples, mas também mais justo, equilibrado e eficiente, em que eficiência signifique arrecadar melhor, gastar melhor e entregar melhores resultados em serviços públicos.
Raul destacou ainda que falar de reforma tributária não é apenas discutir impostos, dívidas ou mudanças técnicas, mas tratar do preço dos alimentos, dos combustíveis, dos serviços, da moradia e do custo de vida da população. Segundo ele, a tributação está diretamente ligada à competitividade das empresas, à geração de empregos e ao crescimento econômico, além de influenciar a relação entre o cidadão e o Estado. Nesse sentido, reforçou que desenvolvimento econômico e responsabilidade fiscal precisam caminhar juntos, já que não há crescimento sustentável sem segurança política, previsibilidade econômica e confiança institucional. Ele lembrou que investidores, empresários e quem gera empregos observam esses fatores com atenção.
Ao mencionar a realidade local, Raul destacou o potencial econômico, estratégico e produtivo de Cuiabá e de Mato Grosso, que está entre os estados que mais produzem riquezas no país, especialmente por meio do agronegócio, da indústria, do comércio e da prestação de serviços. Para ele, esse crescimento precisa ser acompanhado de planejamento, investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e eficiência administrativa. Nesse cenário, a educação fiscal torna-se essencial para formar cidadãos conscientes, capazes de compreender o que pagam em impostos, acompanhar os gastos públicos e participar das decisões que impactam a coletividade. Raul reforçou que a população não deve enxergar o imposto apenas como obrigação, mas também como instrumento de transformação social, desde que haja transparência, fiscalização e eficiência no uso do dinheiro público. Em sua avaliação, a reforma tributária representa uma oportunidade de repensar o modelo de país que se quer construir: mais simples para empreender, mais competitivo para investir, mais transparente para o cidadão e mais eficiente na gestão dos recursos públicos.
O diretor do CJE, Rafael Furman, lembrou que o Feirão do Imposto nasceu como um movimento de protesto contra a alta carga tributária, hoje um consenso entre o setor produtivo, e se consolidou como instrumento de conscientização voltado à população e às empresas. Segundo ele, o mês de maio é dedicado justamente a trazer essa consciência tributária, mostrando ao cidadão comum e ao empresário qual é o custo dos tributos presentes em produtos e serviços que impactam diretamente o cotidiano. Furman ressaltou que levar o tema à Câmara, ao lado do presidente do CJE, Raul Carvalho, foi uma oportunidade de aproximar o debate da realidade local e marcou um momento importante para a entidade.
O Feirão do Imposto em Cuiabá integra o Dia Livre de Impostos (DLI), movimento coordenado nacionalmente pela Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), que busca ampliar o debate sobre tributação, consumo, transparência e responsabilidade fiscal. No dia 28 de maio, diversas empresas em todo o Brasil vendem produtos sem repassar ao consumidor o valor dos tributos ou sinalizam nas etiquetas a diferença entre o preço cheio e o preço “sem imposto”, evidenciando o peso da carga tributária. Em edições anteriores, o DLI mobilizou milhares de empresas em centenas de cidades brasileiras. Em Cuiabá e em outros municípios de Mato Grosso, a iniciativa já envolveu ações como venda de combustíveis com desconto equivalente aos impostos, campanhas em shoppings e no comércio de rua com produtos identificados pelo percentual de tributos embutidos e ações educativas explicando a tributação incidente sobre itens da cesta básica e serviços essenciais.
Além da mobilização do Dia Livre de Impostos em 28 de maio, a ACCuiabá está preparando uma ação específica para o dia 30 de maio, com a realização do Feirão do Imposto em formato ampliado, incluindo palestras e debates voltados à educação tributária. A proposta é aprofundar o tema com empresários, estudantes e a população em geral, abordando de forma didática temas como carga tributária, transparência, reforma tributária e o impacto dos tributos no ambiente de negócios.
Na avaliação de Michelly Alencar, o tema só ganha força quando é trazido para a realidade concreta da população. A vereadora lembrou que o país vive um recorde de aumento histórico na cesta básica e nos alimentos, ao mesmo tempo em que enfrenta um recorde histórico de tributos, e citou a recente decisão do governo federal de revogar um tributo que ele próprio havia criado em pleno ano eleitoral [taxa das blusinhas], como exemplo de como a política tributária pode ser usada de forma casuística.
Michelly afirmou que é necessário aprofundar o tema, discutir e levar conhecimento à população para que as pessoas entendam o que pagam e como isso é revertido em serviços. Para ela, não basta apenas unificar tributos, porque a simplificação não necessariamente reduz o custo dos recursos que a população paga. A parlamentar defendeu que é preciso focar na aplicabilidade e no retorno dos impostos, em diálogo com o Parlamento e com representantes do setor jurídico, garantindo melhor qualidade de vida, infraestrutura urbana e perspectiva de modernização e evolução para Cuiabá. Segundo Michelly, o assunto está apenas começando a ser tratado, exige aprofundamento, esclarecimento e envolvimento da população, e o debate começa no lugar certo: a Câmara de Vereadores, com os representantes do município.
O vereador Rafael Ranalli também destacou a importância do tema e classificou a tribuna como necessária. Ele lembrou que, embora o debate sobre impostos seja muito associado à Câmara Federal, é no município que o impacto é sentido, especialmente na cesta básica. Na avaliação de Ranalli, o país já extrapolou o limite da carga tributária e “muito imposto é incentivo à sonegação”, porque o cidadão e as empresas já não conseguem suportar o volume de tributos. O vereador defendeu que, em algum momento, será preciso discutir a forma de repartição dos impostos entre municípios, estados e União, com uma divisão mais clara e direta das receitas, reduzindo a dependência de emendas federais e negociações políticas para que os serviços cheguem à ponta.
A vereadora Dr. Mara, por sua vez, ressaltou que a Câmara é a casa do povo e deve apontar para o Executivo e para a população quais são os impostos cobrados e como esses recursos são aplicados. Ela afirmou que a frustração aumenta quando a sociedade vê “impostos e mais impostos” sem enxergar a transformação desses valores em resultados concretos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e mobilidade urbana. Mara defendeu a realização de novas sessões públicas sobre o tema e se comprometeu a acompanhar as próximas discussões sobre tributação e reforma.
Ao final da Tribuna Livre, os participantes defenderam a continuidade do debate sobre educação fiscal, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e os impactos da reforma tributária para empresas e consumidores.
A expectativa é que consumidores encontrem do Dia Livre de Impostos (28.05) produtos identificados com o valor cheio e o valor “sem imposto” e tenham acesso a conteúdo educativo sobre tributos, deixando mais claro o “preço por trás das siglas” e fortalecendo a reflexão sobre a alta carga tributária no Brasil e seus impactos na vida de consumidores, cidadãos e empresários.
