O Plenário do Senado aprovou ontem (15) um requerimento de regime de urgência para uma proposta que altera as regras do seguro rural: o substitutivo da Câmara ao PL 2.951/2024. O requerimento (RQS 540/2026) foi apresentado por líderes partidários. Com a sua aprovação, o substitutivo não terá de passar pela análise das comissões do Senado, seguindo diretamente para a votação no Plenário da Casa.
A proposição é uma das prioridades deste ano da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O tema ganhou força com o aumento da inadimplência no crédito rural e a diminuição dos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A matéria é de autoria da vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e foi relatada no Senado pelo senador Jayme Campos (União-MT). Para a ex-ministra da Agricultura, o projeto representa o início da construção de uma política mais estável de proteção ao produtor, com recursos previsíveis e condições para ampliar a cobertura do Seguro Rural.
“O primeiro ponto é a impositividade do recurso. O recurso precisa ser garantido, e essa é uma das questões sobre as quais o governo ainda tem dúvidas. Eu acho que precisa ser assim, porque isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural”, explicou.
Já na Câmara dos Deputados, o texto sofreu adaptações no relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA. As alterações foram para melhorar a captação e gestão de recursos ao PSR e também para buscar alinhamento com sugestões enviadas pelo Executivo.
“Não dá para a gente ter um agro pujante, competente e forte, como nós temos hoje, sem ter qualquer tipo de segurança ou que tenha um seguro pífio, como nós temos nos dias atuais”, criticou Lupion.
