O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) barrou uma ofensiva jurídica da coligação liderada pelo senador Wellington Fagundes (PL) que buscava asfixiar o caixa da campanha de Otaviano Pivetta (Republicanos). A oposição ingressou com um pedido de liminar urgente para congelar o acesso do atual governador aos repasses do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, sob a alegação de que ele estaria impedido de concorrer.
A estratégia do grupo de Fagundes tenta ressuscitar um antigo processo do Tribunal de Contas da União (TCU) datado de 2001, época em que Pivetta geria o município de Lucas do Rio Verde. Os advogados do Partido Liberal sustentam que falhas administrativas daquela época tornaram-se definitivas após uma recente movimentação processual na Justiça Federal, o que comprometeria as condições de elegibilidade do candidato governista para o pleito atual.
Contudo, o juiz Pérsio Oliveira Landim rechaçou a concessão da medida liminar por entender que a punição financeira precoce inviabilizaria por completo as atividades de rua e de mídia da chapa. Na avaliação do magistrado, aceitar o bloqueio preventivo das verbas antes de julgar o mérito da ação seria o mesmo que antecipar uma condenação e provocar um prejuízo democrático irreversível ao candidato do Republicanos.
Embora a decisão garanta fôlego financeiro imediato à coligação governista, o imbróglio jurídico em torno do registro de candidatura continua de pé. Pivetta foi formalmente notificado para apresentar sua contestação no prazo regulamentar de uma semana, e o veredito definitivo da Corte Eleitoral sobre quem poderá seguir na disputa deve sair até meados de setembro, conforme prevê o calendário eleitoral.
