O decreto 380, em discussão entre o poder público e a classe empresarial de Mato Grosso, poderá ser uma solução para o sistema tributário estadual ou uma complicação ainda maior na economia matogrossense. O Governo do Estado irá adotar medidas para alinhar a legislação tributária de Mato Grosso às regras da legislação nacional. A principal mudança diz respeito à forma de cobrança do ICMS, que deixará de ser cobrado por carga média e passará a ser por produto, o que não resulta em aumento de imposto. Mato Grosso é o único Estado brasileiro que ainda não trabalha neste modelo.
Porém parte da sociedade discorda. O site Mato Grosso Econômico traz para você a opinião de vários líderes setoriais. O presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparotto, diz que a mudança na tributação pode aumentar a sonegação de imposto. “Hoje pagamos impostos na entrada da mercadoria no estado. Se eu compro uma mercadoria no Rio Grande do Sul para vender aqui, com a nota fiscal eletrônica, o estado já sabe que eu comprei lá e quanto eu vou pagar quando chegar aqui. Hoje o governo tem total controle das entradas de mercadoria e dos tributos. Pagando o imposto na saída (ou seja, na venda do produto ao consumidor em Mato Grosso), se o empresário emitir nota fiscal, vai pagar imposto. Se não emitir, não vai pagar”, analisou.
O secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Adilson Garcia Rúbio, explica que o novo regime também inibe o subfaturamento. Isso porque antes um produto comprado por R$ 1.000,00 poderia ter a nota fiscal subfaturada para R$ 500, por exemplo. Se a carga média dele fosse 13%, ele deveria recolher R$ 130,00 de ICMS, mas em virtude do subfaturamento recolheria R$ 75,00. Mesmo que depois vendesse o produto a R$ 2.000,00, ele só pagaria R$ 75,00 de tributo. A nova forma de cobrar o ICMS, sobre a venda do produto, impede esse tipo de sonegação muito comum.
O deputado Oscar Bezerra, presente no debate sobre o assunto, afirmou que o decreto 380 muda a forma de cálculo do ICMS, o que inviabiliza a criação do Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, também de autoria do Governo. “No decreto há um aumento tributário não só da micro e pequena empresa, mas também da média. Eles estão desesperados. Se este decreto realmente entrar em vigor, perde totalmente o efeito do projeto e não tem nem discussão de microempresa, porque fica prejudicado”, disse. “O governo tem que ser sensível a essa dilação de prazo para que possamos, de forma organizada, fazer mudanças. E aí sim, de uma forma preparada, os empresários receberem o impacto”, finalizou Bezerra.
Segundo Pedro Taques, o governo suspendeu os efeitos do decreto 380, até o início de abril, após diálogo com o empresariado. Entretanto, Oscar afirma que esse prazo é uma determinação constitucional.
A discussão portanto é se o decreto 380 causará ainda mais dificuldades para as empresas de Mato Grosso ou não. O cenário econômico já está bem complicado atualmente em todo o país. Apesar de Mato Grosso estar passado pela crise com menor impacto devido às suas riquezas e potencialidades, o índice de desemprego e volume de vendas no comércio também caiu no Estado.
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,6% em janeiro, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro, o índice havia atingido 6,9% e no primeiro mês de 2014, 5,3%. Para o mês de janeiro, a taxa é a mais alta desde 2009, quando chegou a 8,2%. Isso tem afetado toda a cadeia produtiva, incluindo trabalhadores, empresários, fornecedores, fabricantes, distribuidores entre outros.
O site Mato Grosso Econômico fez um levantamento na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e mostra que mais de 95 mil lojistas de todo o Brasil fecharam as portas no ano passado. A quantidade de estabelecimentos ativos caiu de 713 mil, no fim de 2014, para 617 mil um ano mais tarde, o que representa retração de 13,4% nos empreendimentos comerciais com pelo menos um funcionário. Em Mato Grosso, 1.780 empresas do ramo de comércio e prestação de serviços encerraram as atividades no período em questão – o equivalente a 1,86% das baixas de todo o País.
Ao contrário do panorama verificado no ano passado, em 2014 foi registrado saldo positivo de 1.267 empresas abertas. A mudança brusca reflete principalmente a queda substancial das vendas no varejo, mas outros fatores também afetaram os empreendedores, como a elevação dos custos com energia elétrica, folha de pagamento, além da alta tributação e da falta de incentivos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as vendas decresceram 4,3% no decorrer do ano passado. Esse é o maior recuo da série histórica, iniciada em 2001 pelo IBGE. “Essa crise no varejo provocou fechamento recorde de estabelecimentos em 2015. Estamos atravessando o pior momento em vendas dos últimos 15 anos”, enfatiza Evaldo Silva, superintendente da Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio).
Foi levantado também pelo site Mato Grosso Econômico, que o varejo ampliado, que inclui automóveis e materiais de construção, a retração foi ainda maior, de 8,6% no mesmo período. Nem as grandes lojas do varejo foram poupadas: nos últimos 12 meses, esses estabelecimentos registraram recuo de 14,8%. Os segmentos de materiais de construção (-18,3%), informática e comunicação (-16,6%), móveis e eletrodomésticos (-15,0%) foram alguns dos mais afetados.
Em termos absolutos, o segmento de hipermercados, supermercados e mercearias teve a maior redução no número de lojas em relação a 2014. Foram 25,6 mil estabelecimentos fechados no ano passado. Esse segmento e o de lojas de vestuário e acessórios representam 45,0% das baixas de empresas.
Na comparação com 2014, o único setor que apresentou aumento no volume de vendas foi o de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, com 3% de avanço. Todos os demais segmentos recuaram: os de móveis e eletrodomésticos, hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, tecidos, vestuário e calçados e combustíveis e lubrificantes.
Dos pequenos aos grandes empresários
Dos pequenos aos grandes, todos foram afetados. Lojas de pequeno porte caíram 12,5%, micro empreendimentos recuaram 12,9%, as empresas médias 16,5%, o comércio varejista caiu 13,4% e os grandes estabelecimentos caíram 14,8%. Ao que tudo indica, o volume de fechamentos deve continuar aumentando nos próximos meses.
“Estamos em uma grande recessão e não há perspectiva de que as vendas sejam retomadas. Um estudo prevê queda de 3,9% no varejo em 2016. É o número com que estamos trabalhando em âmbito nacional”, informa o superintendente da Fecomércio de Mato Grosso. Muitos empreendedores vêm reduzindo as margens de lucro, cortando gastos com folha de pagamento e encolhendo a estrutura de todas as formas possíveis. Mas, quando tais medidas ainda não são suficientes, encerrar as atividades acaba sendo inevitável.
Mato Grosso ainda sofre menos que a média nacional
Apesar da acentuada queda das vendas em 2015, este cenário já vinha sendo formando desde 2014. Naquele ano, o número de empresas mato-grossenses cresceu 1,6%, mesmo com o início da retração das vendas, que também fechou com queda de 1,6%. Enquanto a média nacional da baixa de empresas ficou em 13,4%, em Mato Grosso esse índice foi um pouco menos elevado: 9,7%.
Para a população, resta acompanhar quais serão os movimentos de mercado neste cenário difícil e se prevenir contra possíveis demissões e reestruturações empresariais. Lembrando que é no momento de crise que as pessoas e empresas se reiventam. Quem sabe não chegou a hora de focarmos na solução, porque problemas, já existem muitos no ambiente empresarial e público.