Melhoria para o sistema de gestão dos municípios. É que o Tribunal de Contas visando a consolidação do Sistema Integrado de Gestão Pública – Siga assinou com a Associação Mato-grossense dos Municípios assinou um termo de cooperação técnica para melhorar a qualidade da gestão pública municipal.
Com o sistema será possível uniformizar a sistemática de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas. Assinaram também o termo com o TCE a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e as prefeituras de Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Campo Verde e Primavera do Leste, que integram o projeto piloto.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou os benefícios que a parceria vai proporcionar. “Além da integração, controle e segurança das informações, o sistema vai garantir uma significativa redução de custos para os municípios”, assinalou. A estimativa é que as prefeituras economizem cerca de R$ 50 milhões por ano com o aluguel de sistemas de empresas privadas. Após consolidado, o sistema será repassado para a AMM, que irá distribui-lo às prefeituras e Câmaras Municipais. Entre as responsabilidades da Associação está a de gerenciar, atualizar e dar manutenção corretiva e evolutiva do sistema. As alterações serão feitas em acordo com a legislação aplicável à administração pública.
O presidente do TCE, Antonio Joaquim, disse que os gestores precisam de um sistema organizado, que não dependa de empresas privadas. “O sistema vai melhorar a qualidade da gestão e consequentemente a qualidade do serviço público”. O dirigente ressaltou que o Tribunal tem compromisso com os resultados da execução das políticas públicas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, disse que o sistema é mais que um mecanismo de controle. Maluf anunciou que a AL será parceira para estender o sistema aos 141 municípios, visando a integração entre as cidades. A Assembleia vai assinar um termo de cooperação com a AMM para viabilizar a estrutura tecnológica para os municípios, principalmente com relação à rede de computadores. “A Assembleia vai colaborar com uma ação que será histórica em Mato Grosso”, assinalou.
A presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Edileuza Ribeiro, ressaltou o trabalho conjunto entre as instituições para ajudar os municípios.
O prefeito de Primavera do Leste, Érico Piana, afirmou que é importante ter cada vez mais estruturas adequadas às exigências legais. “É necessário a integração do sistema para o planejamento da gestão. A AMM está cumprindo o importante papel de orientar os municípios”, assinalou.
Estão incluídos no escopo inicial do Siga os módulos: Planejamento Contábil, com planejamento, execução orçamentária, Finanças e Contabilidade; Administrativo, com aquisições (compras e licitações), patrimônio, materiais (almoxarifado), contratos, colicitações (bilhete de passagem, adiantamento, diárias e veículos) e frotas; Prestação de Contas, com geração de arquivos e validação/envio/reenvio de arquivos do Aplic; Portal da Transparência e disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
Participaram também da solenidade o Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso (CGU-MT), Sérgio Akutagawa, o deputado estadual Ondonir Bortolini, entre outros.
