A possibilidade da Medida Provisória (MP) 714, que amplia de 20% para 49% o limite máximo de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras, preocupa o novo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Mauro Lopes.
Ele teme que resulte em desnacionalização do setor. A MP foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional no começo de março.
A preocupação do ministro deve-se ao fato de um artigo da MP autorizar limite mínimo de capital votante em poder dos sócios brasileiros inferior a 51%, caso haja acordo de reciprocidade com os países-sede das companhias estrangeiras interessadas. Nesta quinta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras, atendidos os requisitos de pelo menos 51% de capital com direito a voto em posse de brasileiros ou mediante assinatura dos acordos de reciprocidade.
A reciprocidade permite que grupos brasileiros operem nas mesmas condições nos países signatários do acordo. Mesmo assim, durante o trâmite da MP no Congresso Nacional, o então deputado e agora ministro Mauro Lopes apresentou ao projeto uma emenda que, se aprovada, invalida o artigo em questão. Lopes disse que seu objetivo é preservar o capital brasileiro e os empregos do setor.
“Como parlamentar, coloquei uma emenda com total consciência, pois quero proteger o capital brasileiro”, afirmou o ministro, ao fim da cerimônia de transmissão do cargo, em Brasília. “Embora eu queira mais 29% de capital estrangeiro, pois precisamos de mais investimentos estrangeiros, há uma preocupação, porque, obrigatoriamente [se aprovada a reciprocidade], as empresas estrangeiras poderão ter capital majoritário. Acho que temos que preservar o capital brasileiro, as empresas brasileiras e os empregos”, concluiu Lopes.
Dizendo que quer evitar polêmicas, Lopes informou que continua favorável à supressão ou reforma do artigo que trata da reciprocidade, mas ressaltou que a decisão agora cabe ao Congresso Nacional, a quem compete votar a lei. E que, ainda que preserve sua opinião pessoal, entende que, como ministro, não lhe cabe contrariar a orientação do Palácio do Planalto. “Quem define se mantém, ou não, é a presidenta da República. E quem define a lei é o Congresso Nacional.”
Ameaçado de ser expulso do PMDB por contrariar a decisão do partido para que nenhum filiado assuma cargos na administração federal até que o diretório nacional decida se a legenda deixará a base aliada e entregará todos os cargos que detém, o novo ministro da SAC disse que está tranquilo e não teme a expulsão.
Lopes confirmou que pretende manter o atual secretário executivo da pasta, Guilherme Ramalho, e comparou-se a um regente de orquestra. “Um ministro é como um maestro. Ele pode não saber tocar todos os instrumentos, mas, se algo estiver desafinado, ele vai lá e conserta. Não se chega a um cargo como esse e se troca tudo. Quem estiver desafinado, a gente pode trocar.”
