No intuito de evitar fraudes e atrair empresas para o Estado, os deputados estaduais apresentaram para o governador Pedro Taques oficialmente, nesta quarta-feira (06.04), uma sugestão para um novo modelo de legislação de distribuição de incentivos fiscais em Mato Grosso.
Desde o início de 2015 que a proposta começou a ser elaborada definindo que os incentivos fiscais a empresas da iniciativa privada deveriam ser distribuídos e fiscalizados de maneira mais eficaz.
“Desde o início desta gestão definimos que haveria um novo modelo de incentivos fiscais no Estado e viemos trabalhando numa nova legislação, cujo projeto foi concluído em dezembro de 2015. Por sugestão da Assembleia, já que eles estão trabalhando na CPI da Sonegação, nós aguardamos e hoje os deputados apresentaram sugestões para essa nova legislação”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Seneri Paludo.
O governador Pedro Taques afirmou que estudará a proposta dos deputados e na próxima semana deve enviar o projeto do Executivo para avaliação da Assembleia Legislativa. “Em sete dias avaliaremos esta sugestão e daremos uma resposta. É um trabalho feito a quatro mãos, num conceito que o Executivo Estadual já vinha trabalhando e agora a Assembleia nos ajuda a implementar”, disse.
A sugestão da Assembleia Legislativa para este novo modelo de legislação é fruto das ações desenvolvidas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal, que investigou esse tipo de crime no Estado, percebendo as principais falhas do sistema utilizado até o ano de 2014.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf, foi um trabalho longo e bem elaborado pelos deputados membros da Comissão. “Fizemos a entrega de uma sugestão de como o governo poderia trabalhar esta questão da sonegação. Foram quase 90 reuniões da CPI em que constatamos uma série de irregularidades e, analisando isso tudo, fizemos nossa proposta para contribuir com a nova política de distribuição de incentivos”, afirmou.
Participaram da reunião o deputado Zé Carlos do Pátio, presidente da CPI da Sonegação Fiscal, os deputados Wilson Santos, Max Russi, Pery Taborelli, Leonardo Albuquerque e Dilmar Dal Bosco, e também o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim.
