Deve ser votado pelo Senado esta semana o projeto de lei 168/2016 que garante liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) aos estados relativo ao exercício de 2016.
O projeto deve antes ser discutido e votado esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto foi apresentado pela senadora Lúcia Wânia (PSB-GO), ressalta que a União, por meio da MP 193/2004, instituiu o FEX, com a liberação inicial de R$ 900 milhões para estados e municípios. Desde então, foram aprovados um projeto de lei e dez outras medidas provisórias com esse mesmo propósito. A partir de 2006, o valor repassado passou a ser de R$ 1,95 bilhão.
Desde 2013, contudo, essa transferência deixou de ser regular, prejudicando a programação financeira de estados e municípios. O relator do projeto é o senador Wellington Fagundes (PR).
Fagundes tem insistentemente lutado pela liberação do FEX com a bancada de Mato Grosso e com senadores e deputados da região Centro-Oeste. Os estados como Mato Grosso nesse momento de crise contam com esse repasse da União para tentar reequilibrar as contas.
O FEX é uma compensação feita pela União aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.