O Ministério do Trabalho e Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) cadastrou servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários que atuam na economia solidária de Mato Grosso.
Eles passaram e ter uma senha para acessar aos Sistema do Ministério Trabalho e Emprego e cadastrar os empreendimentos solidários encontrados no Estado (CADSOL).
A partir de agora, o grupo de trabalho irá reunir a comissão gestora estadual e criar um cronograma de análise dos empreendimentos econômicos solidários existentes. No processo, os empreendimentos declarem-se como empreendimento justo e solidário para que, em seguida, o Estado faça posterior validação junto à comissão.
“Com o cadastramento dos empreendimentos solidários, os participantes e associações poderão tem legitimidade para se trabalhar a política pública, conseguir financiamento no banco, transportar seus produtos entre outros benefícios”, comentou a servidora efetiva da Seaf, Cenira Evangelista.
Conforme Portaria nº 374 o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL é a ferramenta de reconhecimento público dos empreendimentos econômicos solidários e visa permitir-lhes o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, crédito, aquisição e comercialização de produtos e serviços e outras ações e políticas públicas a elas dirigida;
O CADSOL possui natureza declaratória e voluntária, embora a habilitação dos empreendimentos no CADSOL, passe necessariamente por um processo de validação das informações prestadas no âmbito das comissões estaduais e/ou municipais;
Se constitui em uma base nacional de informações cadastrais, permitindo que governos nas diferentes esferas de poder possam obter informações para subsidiar a formulação de políticas públicas adequadas às diversos tipos e categorias dos empreendimentos de economia solidária
Se constitui em requisito obrigatório para a inclusão dos EES no Sistema Nacional de Informação em Economia Solidária (SIES) e no Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS)
Os secretários de Estado de Agricultura Familiar e Assistência Social, Suelme Fernandes e Valdiney Arruda, receberam ontem (19) os representantes da Associação de coletores de castanha do Pará do P.A. Juruena em Cotriguaçu, justamente para tratar sobre o cadastro da economia solidária.
Segundo a presidente da associação, Veridiana Vieira, a associação já buscou o cadastramento e saiu satisfeita com o atendimento do Governo do Estado, pois em poucos meses já se vê o encaminhamento para tirar o trabalho já realizado pelos catadores da clandestinidade.
Como encaminhamento, um workshop em novembro será realizado em parceria Seaf, Setas e associações para pautar sobre a legitimação dos empreendimentos solidários, que não devem ser vistos como trabalho escravo sem a validação do Ministério do Trabalho e clandestinos.
OBJETIVOS DO CADSOL
Conforme Portaria nº 374, o CADSOL deve contribuir para as seguintes ações:
I – dar reconhecimento público aos Empreendimentos Econômicos Solidários para acesso às políticas públicas;
II – favorecer a visibilidade da Economia Solidária, fortalecendo processos organizativos, de apoio e adesão da sociedade;
III – fortalecer e integrar Empreendimentos Econômicos Solidários em redes e arranjos produtivos e organizativos nacionais, estaduais, territoriais e municipais, a fim de facilitar processos de comercialização;
IV – constituir uma base nacional de informações dos Empreendimentos Econômicos Solidários;
V – subsidiar a formulação de políticas públicas;
VI – subsidiar a elaboração de marco jurídico adequado à Economia Solidária.
