O setor produtivo não aprovou a medida do governo do estado em elevar a alíquota do boi em pé para 12%. Para eles, essa atitude prejudica os pecuaristas em regiões onde não há competitividade frigorífica. As medidas envolvem os setores do agronegócio, atacadista, comércio, entre outros.
Antes era de 7%, o aumento para 12%, segundo o setor produtivo, não deverá ter grande reflexo para as finanças do Estado, uma vez que em torno de 4% das 5,5 milhões de cabeças abatidas ao ano são enviadas para a indústria frigorífica de outros Estados.
A mudança na alíquota do ICMS do boi em pé consta no Decreto nº 777/2016 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao todo 14 decretos foram emitidos pelo Poder Executivo mato-grossense nesta quinta-feira, 29 de dezembro, trazendo alterações no regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 2.212/2014.
Mato Grosso possui um rebanho de aproximadamente 29,5 milhões de cabeças de gado. Ao ano são abatidas entre 5 e 5,5 milhões de cabeças, das quais aproximadamente 200 mil deixam o Estado para serem abatidas em frigoríficos de outras unidades federativas.
Para o presidente da Acrimat, José João Bernardes o aumento da alíquota do boi em pé em Mato Grosso de 7% para 12% já vinha sendo discutido com o setor produtivo. Pelo setor esse aumento traz pouco reflexo para o Estado, pois o volume de animais que saem é pequeno, e prejudica os pecuaristas em regiões onde não há competitividade frigorífica.