Prefeitos de todo o Brasil estão em Brasília para a mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM onde irão se reunir com o presidente Michel Temer hoje (22) para discutir crise econômica e financeira dos municípios, projetos de interesse dos municípios que tramitam na Câmara e no Senado e o repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX. No caso de Mato Grosso o valor é de R$ 496 milhões.
O Governo Federal já encaminhou um projeto de Lei para o Congresso Nacional, mas sem regime de urgência, o que pode atrasar o pagamento do FEX ainda este ano. O projeto precisa passar em todas as comissões da Câmara, ser votado em plenário e depois seguir para o Senado o que pode demorar até 3 meses e Mato Grosso precisa desse repasse urgentemente. O único caminho para agilizar o repasse do recurso é por meio de uma Medida Provisória.
O FEX e a Lei Kandir vão compensar os estados e os municípios por conta das perdas com a desoneração do ICMS que incide na exportação de produtos não industrializados. Os prefeitos vão participar também de uma reunião no Senado nesta quarta-feira.
