Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos que congelará as despesas públicas pelos próximos cinco anos.
Forma 18 votos a favor e 4 contrários dos deputados estaduais Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT), Wancley Carvalho (PV) e Janaína Riva (PMDB).
Com a PEC aprovada o governo vai conseguir fazer a renegociação da dívida de R$ 2,2 bilhões de Mato Grosso com a União, BNDES e Caixa Econômica. O governo é obrigado a aderir a esse plano com a expectativa de economizar R$ 1,3 bilhões aos cofres públicos somente no biênio 2017/2018.
Neste momento de crise financeira, o ajuste fiscal é considerado essencial para Mato Grosso. Isto porque irá dar um fôlego nas finanças do Estado e ainda evitar o escalonamento e atrasos salariais dos servidores públicos, bem como o atraso no repasse do duodécimo aos demais Poderes.
Além disso, com o limite de gastos a cada exercício orçamentário, a expectativa é de que o Estado garanta mais recursos para investimentos.
Diante da aprovação da mensagem, o governador Pedro Taques (PSDB) inicia as tratativas com o Governo Federal para garantir a inserção de Mato Grosso no Programa de recuperação fiscal. A informação é do deputado estadual Max Russi (PSB), que deixou o comando da Casa Civil para retornar ao Parlamento Estadual e participar da votação da PEC.
