O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) durante a sessão plenária, o projeto de lei que autoriza o governo federal repassar para os Estados o recurso do Fundo das Exportações – da compensação prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados, o FEX. Agora terá que passar pela sanção do presidente Michel Temer.
Com a aprovação do FEX, Mato Grosso receberão mais de R$ 490 milhões, sendo que R$ 124 milhões vão ser divididos entre os municípios exportadores como Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso e Sinop, além de outros unicípios.
A expectativa é que os repasses sejam feitos na semana que vem.
O governador Pedro Taques articulou com o ministro Henrique Meirelles que o projeto fosse enviado ao Congresso com urgência devido a crise que Mato Grosso e demais Estados enfrentam. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, semana passa, e hoje houve a conclusão da votação no Senado.
O governo do Estado deve ficar com aproximadamente R$ 370 milhões que devem ser usados para quitar débitos na área de saúde pública e garantir o pagamento, sem escalonamento, dos salários dos servidores.
