Seis vetos do presidente Michel Temer, entre eles o que acaba com o regime tributário de desoneração da folha de pagamentos para 11 setores da economia foram mantidos pelo Congresso Nacional na sessão da última terça-feira (26).
O projeto aprovado pelo parlamento previa que 28 setores teriam mantidas a desoneração até 2020. No entanto, com a manutenção do veto presidencial, apenas 17 mantiveram a desoneração. Segundo a justificativa do presidente Michel Temer, a desoneração de todos esses setores “vai de encontro ao esforço fiscal” e “aumenta o impacto financeiro sobre as contas do Regime Geral de Previdência Social”.
PIS/Cofins
Deputados e senadores mantiveram ainda o veto presidencial à eliminação da cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel. O trecho foi incluído no projeto de lei que estabelecia a reoneração da folha.
Para justificar o veto, Temer afirmou que o dispositivo acarretaria renúncia de receita tributária sem observar as condicionantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que também não tinha os necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação ou de medidas de compensação.
Federalização de rodovia
O presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (MDB-CE), suspendeu a sessão antes de analisar o último ponto da pauta, o veto total ao Projeto de Lei 7944/14, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que tornava federal um trecho de rodovia entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). Deputados de vários partidos entraram em obstrução, o que inviabilizou a votação.
Conhecida como Rota das Neves, por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense, o trecho tem 161 quilômetros (km). Ao vetar a matéria, o presidente Michel Temer argumentou que a rodovia não atende os requisitos para a federalização, regulados pelo Sistema Nacional de Viação. De acordo com a mensagem de veto do presidente, o trecho atende somente os critérios para ser rodovia estadual, o que já ocorre.
A próxima sessão está marcada para terça-feira (3), a partir das 14h.
