Com 13 votos a 8 a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Resolução nº 15/2019, que indica o nome do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A votação ocorreu após o parlamentar ser sabatinado pelos demais deputados estaduais, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (21).
“O meu sentimento é de dever cumprido. Sou um deputado de quatro mandatos e um dos mais produtivos desta Casa. Fizemos uma disputa como nunca havia sido feita, com a Assembleia dando transparência a todo o rito e com a participação de candidatos de peso. Foi um processo bastante acirrado e agora temos uma nova missão”, disse Maluf, durante entrevista coletiva concedida após a aprovação de seu nome em Plenário.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a lisura e transparência do processo. “Fizemos todos os procedimentos legais da forma mais democrática possível, demos a oportunidade de todos os deputados fazerem indicações e houve debates intensos. Realizamos todo o rito de forma transparente e agora cabe ao governador e ao TCE dar prosseguimento ao processo”, declarou.
Após sua aprovação, o Projeto de Resolução será encaminhado para o governador para sanção. Em seguida, o TCE fará os encaminhamentos para a posse.
Em seu discurso antes de ser iniciada a votação, Guilherme Maluf afirmou que sua formação universitária (em medicina) e a experiência de 14 anos de vida pública – período durante o qual assumiu diversas funções importantes – o credenciam a assumir a vaga. Em seguida, apresentou algumas das ações que pretende colocar em prática como conselheiro do Tribunal de Contas.
O parlamentar defendeu a descentralização da Corte de Contas, com maior presença nos municípios, e a existência de um tribunal mais preventivo e menos punitivo, que promova capacitações não apenas de seus servidores, mas também dos servidores das prefeituras municipais.
POSIÇÃO MP- O Ministério Público Estadual (MP) recomendou que a Assembleia Legislativa anule o procedimento de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, finalizado nesta quinta-feira (21) com a indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
A recomendação foi feita por meio de uma notificação emitida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (NACO) da corte ministerial, sob a competência do promotor Clovis de Almeida.
O documento cita uma série de fatores que justificam a anulação do procedimento. Dentre eles, o imbróglio referente à validação dos postulantes a vaga de conselheiro junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e Leis.
