Como o mês de fevereiro já fechou com déficit, o governador Mauro Mendes (DEM) em seu terceiro mês de mandato está tentando liberar o Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2018, o qual ainda não foi repassado pelo Governo Federal.
Nesta quarta-feira (13) ele esteve em Brasília e participou de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz para tratar do assunto. Na reunião com Mauro, também estava o secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, os governadores do Pará (Helder Barbalho), Piauí (Wellington Dias), Acre (Gladson Cameli) e Amapá (Waldez Goes).
Mauro frisou que o dinheiro é direito dos estados e está fazendo falta nos caixas tanto de Mato Grosso como de outros estados. “Nós viemos aqui para discutir com o Tribunal de Contas da União e pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos. Estamos fazendo ações para tentar a liberação do FEX, que vai ajudar e muito na recuperação financeira, principalmente de Mato Grosso”, afirmou o chefe do Executivo Estadual.
A ida ao TCU é por conta de um parecer que o governo federal não teria obrigação de pagar mais o FEX.
Desde 2018 que o governo do estado tenta receber os R$ 450 milhões pela compensação. Sem o FEX, Mauro teve que decretar estado de calamidade financeira.
Diante disso, Mendes afirma que também foi debatida a importância de se regulamentar a Lei Kandir, para que os Estados não fiquem na dependência do Governo Federal.
O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.
