Começou na última terça-feira (19) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal com a definição dos nomes dos deputados que vão compor as cinco sub-relatorias da CPI. Na última reunião, a comissão definiu o deputado Carlos Avalone (PSDB) como vice-presidente, e Ondanir Bortolini, Nininho (PSD) como relator-geral. A presidência é do deputado Wilson Santos (PSDB).
Na reunião, para agilizar e otimizar os trabalhos da CPI, os deputados definiram os nomes dos parlamentares que vão ocupar cada uma das cinco sub-relatorias. “O objetivo, segundo ele, é de que cada um dos deputados membros da comissão aprofunde na análise dos documentos que deverão ser encaminhados à CPI”, disse Nininho.
O deputado Nininho, além de ser o relator-geral, ficou com a da mineração. Carlos Avalone com o de combustível, Max Russi (PSB) com o do agronegócio e a deputada Janaína Riva (MDB) com a do frigorífico. Já a sub-relatoria dos incentivos fiscais será sub-relatada pelos cinco deputados titulares da CPI.
Na reunião, que em determinado momento foi à porta fechada, os deputados confirmaram os nomes dos servidores que vão dar suporte à CPI, mas nenhum deles foi citado. “Cada sub-relator indicou uma pessoa para dar suporte à Comissão. A grande maioria é formada por servidores da Assembleia Legislativa”, destacou o deputado.
A próxima reunião que estava agendada para acontecer na próxima quinta-feira (21), às 14 horas, foi antecipada para hoje (20), às 13h30, na sala 201. “Nessa reunião, o deputado Carlos Avalone vai fazer uma explanação sobre o programa de incentivo fiscal concedido pelo governo mato-grossense a empresários. Ele é um grande conhecedor dessa área, porque já foi secretário de governo”, afirmou Nininho.
Questionado se os trabalhos da CPI estão ganhando musculatura, Nininho disse que ações estão evoluindo. De acordo com o parlamentar, a CPI está aguardando as respostas dos requerimentos encaminhados aos órgãos de controle do estado. “Eles vão fornecer as respostas por escrito ou presencialmente. Esperamos que essas respostas cheguem o mais rápido possível e, com isso, a CPI possa marcar as datas das oitivas”, explicou o parlamentar.
Outra ação definida pela CPI foi à aprovação de convite a todos os órgãos de controles. Segundo Nininho, cada um deles deverá enviar à Comissão um representante ou o titular da pasta para explicar quais encaminhamentos foram dados sobre as informações dos relatórios das CPIs (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), e da Renúncia e Sonegação Fiscal já realizadas em 2015/2016 e 2017, respectivamente. A data para ouvi-los na CPI ainda não foi definida.
Na semana passada, a CPI aprovou o encaminhamento de dez requerimentos para que os representantes de cada uma delas prestem informações sobre os procedimentos adotados quanto ao relatório final das CPIs da Cooamat e Renúncia e Sonegação Fiscal. O documento foi enviado à Procuradoria da República em Mato Grosso, a Polícia Federal, Secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Delegacia Fazendária, Procuradoria Geral de Justiça, presidente do Tribunal de Justiça, Procurador Geral do Estado, Superintendente Regional da Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado.
