Prefeitura de Cuiabá anunciou na noite desta quarta-feira (24) que ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) com o intuito de suspender a imposição da quarentena obrigatória. Medida foi imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Confinamento por 15 dias teria por objetivo impedir a proliferação da pandemia do novo coronavírus e evitar novos casos da doença na Capital. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), número de novos infectados é preocupante e por isso medidas mais enérgicas são necessárias para combate ao vírus.
No entanto, no entendimento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Capital não pode ser penalizada com um possível colapso econômico e social ocasionado pela quarentena obrigatória. Ele defendeu que a decisão fosse estendida a todos os municípios de Mato Grosso.
Em seu apontamento, dos leitos ocupados em Cuiabá apenas 26% são de residentes e o restante é ocupado por municípios do interior. Por isso, a sua defesa é de que deixar o resto do estado em pleno funcionamento seria uma ‘violência contra a população cuiabana’.
Enquanto não há resposta para o agravo, quarentena segue em validade na Capital.
Atualizada às 12h00 – Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio de decisão do desembargador Rui Ramos, negou o recurso interposto pelo prefeito e afirmou que decisão em primeira instância não é considerada abusiva. Com isso, Pinheiro deve emitir novo decreto que discorre sobre as medidas de confinamento obrigatório.
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