O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (14), durante audiência pública, a segunda parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
A apresentação foi feita pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (CFEAO).
A audiência foi coordenada pelo deputado Carlos Avalone, presidente em exercício da CFEAO e ocorreu de forma virtual, a fim de garantir a participação de toda sociedade no processo de elaboração da peça orçamentária.
Nesta segunda audiência pública foram apresentadas as diretrizes fiscais que irão nortear o orçamento estadual pelos próximos três anos. Na ocasião também foram abordadas as metas, riscos fiscais e renúncia fiscal. Na semana passada, foi realizada a primeira audiência quando foi apresentado o ciclo orçamentário, a estrutura do projeto de lei e os indicadores e parâmetros macroeconômicos.
Segundo Gallo, o governo fez algumas medidas para melhorar a gestão fiscal e equilíbrio de caixa do Estado.
Dentre as medidas está o fortalecimento do Fethab e a renegociação da dívida dolarizada com o Bank of America que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida. A aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional foi outra ação que permitiu o reequilíbrio fiscal.
Outra medida de contenção dos gastos públicos adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade.
A audiência pública remota para debater o PLDO permitiu a participação da população no processo orçamentário, uma vez que o PLDO contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do Estado.
