Na tentativa de reduzir fraudes na famosa Black Friday, promoção que ficou mundialmente conhecida e também acontece em Mato Grosso, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL), por meio do projeto de lei nº 181/19, quer dar mais transparência e ampliar medidas de proteção aos consumidores.
O projeto foi elaborado pelo deputado contra a publicidade enganosa, abusiva e práticas recorrentes de aumentos de preços propositais nos dias anteriores às famosas promoções. Alguns comerciantes infelizmente possuem essa prática de aumentar os preços para depois “reduzir” a um preço promocional na Black Friday e também em outras promoções, ludibriando assim os consumidores.
O projeto de lei prevê que seja exibido de forma destacada, o preço do produto ou serviço nos últimos 12 meses e, para cada mês, o menor preço constante em nota fiscal. Dessa forma, os consumidores poderão ter um parâmetro para comparar se aquele produto encontra-se mesmo com o preço vantajoso.
“A obrigatoriedade dos fornecedores de informarem o histórico de preços de produtos ou serviços, divulgados em promoção, possibilita maior transparência aos consumidores, assegurando, assim, a idoneidade das promoções ou liquidações oferecidas ao consumidor, o protegendo e ainda resguardando o varejista idôneo durante o evento promocional”, argumentou o parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, o descumprimento das normas previstas pode, entre outras sanções, gerar multa aos estabelecimentos e em caso de reincidência a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O projeto aguarda sanção do governo do estado de Mato Grosso.
O MT Econômico noticiou em outra matéria, algumas dicas do Procon-MT para os consumidores ficarem atentos nesse mês de novembro, período que acontece a Black Friday. Veja mais aqui.
