As contas do Consórcio VLT foram bloqueadas, em caráter liminar, pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques. O pedido foi feito pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, após ação movida pelo Estado.
Foram bloqueados R$ 683 milhões, em decorrência dos escândalos de corrupção que se arrastam desde 2014, época da Copa do Mundo, onde um dos projetos em Cuiabá e Várzea Grande era a implantação deste modal de transporte.
O meio de locomoção encantou a todos mato-grossenses na época, mas muitos não esperavam que o projeto seria deturpado com tanta corrupção, ineficiência e desvios de dinheiro.
Na semana passada, conforme noticiado pelo MT Econômico, o governo de Mato Grosso anunciou a substituição do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo BRT, que são ônibus articulados com custo de implantação bem menor do que do VLT. Veja essa notícia aqui.
Para ter uma dimensão do investimento necessário em cada modal, no VLT já foi pago ao Consórcio R$ 1,08 bilhão. Ainda precisaria de mais R$ 763 milhões para terminar o projeto. O BRT custará R$ 430 milhões.
Decisão judicial
O montante de R$683.282.902,29 deve ser garantido ao Estado por meio de caução idônea em cinco dias úteis, ou seja, a disponibilização de bens ou recursos de igual valor à Justiça.
A decisão judicial determina que o Consórcio VLT retire e leve embora para a Espanha o material rodante, vagões e trilhos instalados, no prazo de 15 dias, após a prestação do caução ao Estado.
Os mesmos devem ser vendidos em até 180 dias para interessados e o valor deve ser depositado em juízo em até três dias após o pagamento do comprador.
Além do bloqueio de valores e indisponibilidade de bens, caso não ocorra o cumprimento integral da decisão, será aplicada multa diária de R$ 50 mil – incidente isoladamente em cada ato de descumprimento de quaisquer das obrigações especificadas.
Danos materiais e morais
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu à Justiça ressarcimento pelos danos materiais em razão dos pagamentos feitos sem a devida entrega do modal; por danos morais coletivos; pelo gasto do Estado com a contratação de consultorias técnicas para proporem uma solução ao VLT. Além disso, que o consórcio arque com taxas, juros e multas dos contratos de financiamento feitos para custear a obra.
Veja a íntegra da decisão AQUI.
Nota do Consórcio VLT
O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande vem acompanhando, via imprensa, declarações emitidas pelo governo do Estado acerca do VLT e do contrato de implantação do modal. O Consórcio registra que ainda não foi citado da existência de qualquer nova ação judicial e tampouco notificado dos termos de qualquer decisão judicial sobre o assunto, muito embora refute desde logo as declarações do Sr. Governador de que as empresas que o integram sejam inidôneas – o que não corresponde à verdade.
É importante também registrar que problemas relativos a responsabilidades contratuais são objeto de discussão perante a Justiça Federal de Mato Grosso, em múltiplos processos, que seguem em tramitação. Nesses processos, o Consórcio VLT expôs dados, fatos, relatórios de auditoria, prestou depoimentos que evidenciam que os atrasos e posterior interrupção das obras não foram ocasionados por ele, bem como se manteve à disposição para a construção de um acordo capaz de viabilizar a finalização e entrega do VLT para uso da população.
