Nessa semana será apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei complementar (PLC) para propor algumas novas regras na previdência dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso.
O tema é polêmico e vem despertando discussões acerca do percentual de contribuição. Os aposentados e inativos passaram a ser taxados em 14% na Previdência, devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O PLC, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), na votação do veto, teve 12 votos favoráveis à manutenção e 11 contrários. Diante disso, os deputados devem apreciar um novo entendimento sobre o tema.
“Estamos construindo uma proposta. Criamos a comissão para negociar com o governo sobre a Previdência, desde quando o veto não foi derrubado na Assembleia, fizemos esse compromisso de amenizar a situação dessas pessoas, que ganham até R$ 6,1 mil [teto da Previdência] e o estadual ficou até um salário mínimo, isso está pesando muito pois ganham pouco”, questionou o parlamentar.
Segundo Lúdio Cabral a equipe trabalha para que o projeto não tenha vício de origem. Dessa forma, após apresentação de dados, a proposta passará por uma análise geral da ALMT, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, para depois ser encaminhado ao Conselho da Previdência e, em seguida, para votação da ALMT.
Essa semana o MT Econômico traz mais novidades sobre esse tema aos leitores.
