Os Cartórios de Notas têm prestado atendimento fundamental nas transações de compra e venda de pastos da pecuária para a criação de gado, por meio do reconhecimento de firma, entre outros benefícios.
De acordo com a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, os cartórios realizam todo o processo de registros e garantias imobiliárias e da produção de leite que abastece diversas cidades. “Os pecuaristas utilizam dos cartórios para conseguir créditos rurais para a reforma de pastos, adquirir terras, destocar terras para formação de pastos, entre outras atividades”, explica.
A produção de leite é responsável por empregar milhões de pessoas, e tem grande importância não só na pecuária, mas em todo o agronegócio brasileiro. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, o volume de leite adquirido pelos laticínios cresceu 2,1% em relação a 2019, atingindo a marca de 25,5 bilhões de litros.
É uma atividade rural muito difundida no país, já que produz um alimento que fornece proteínas e minerais essenciais à promoção do crescimento e a manutenção da vida. Para facilitar o seu desenvolvimento, os Cartórios oferecem diversas facilidade aos pecuaristas, facilitando o acesso do criador aos créditos rurais por meio do registro de garantias para operações de crédito como a Cédula de Produto Rural (CPR) e a Cédula Imobiliária Rural (CIR), garantindo a segurança jurídica tanto do credor quanto do devedor.
As garantias reais que envolvem penhor e hipoteca são exigidas pelos agropecuaristas nas operações de crédito bancário e crédito mercantil e precisam ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis para validade legal da garantia real concedida. Já nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD), todos os direitos reais de garantias sobre bens móveis, penhor de direitos e de títulos de crédito, assim como garantias pessoais constituídas por cédulas de crédito são registrados.
