A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec/MT) criou o programa ‘Voe MT’ que oferta incentivos fiscais que variam entre 20% e 84% para os empresários do setor de aviação. O objetivo é o de estimular a implantação e expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais nos aeroportos e aeródromos do Estado.
Terão direito ao benefício as empresas de transporte aéreo em operação com rotas aéreas regulares de transportes de passageiros ou cargas com conexão, destino ou origem em municípios mato-grossenses. A redução de base de cálculo será concedida conforme o número de municípios atendidos com voos regulares pela empresa aérea beneficiada.
Com a adesão ao programa haverá abatimento de 20% do valor da operação sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de querosene de aviação (QAV), em território mato-grossense, por empresa de aviação para o transporte aéreo regular prestado em no mínimo dois municípios do Estado.
O benefício cresce na medida em que mais municípios são atendidos. Em caso de quatro municípios, a redução é de 50%. Quando são cinco atendidos, esse percentual chega a 60%. No caso de seis municípios atendidos chega a 72% e quando o número total é de sete, a porcentagem sobe para 84%.
Outro benefício é a isenção do ICMS nas saídas de combustível e lubrificante para o abastecimento de aeronaves com destino ao exterior, realizada por empresa de aviação para o transporte aéreo internacional.
“O Voe MT é um programa que tem como intuito ampliar, diversificar e desenvolver o transporte de cargas e passageiros no território mato-grossense, do qual se beneficia mais quem oferece mais à sociedade. Esta é uma das diretrizes do governo para incrementar a economia e o turismo do nosso Estado”, define o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.
