Está em vigor, desde segunda, 20 de setembro, o aumento temporário das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito. A verba será utilizada no Auxilio Brasil, versão ampliada do Bolsa Família, proposta pelo governo federal. Embora o IOF também incida sobre câmbio, seguros e investimentos, o aumento temporário que vigorará até o dia 31 de dezembro deste ano, deve afetar apenas as operações de crédito.
Na prática, como explica, a assessora de Investimentos, Corretora de Seguros, CEO e fundadora do 360iGroup, Ale Boiani, para as pessoas físicas afetará o empréstimo, rotativos do cartão – quando há atraso de pagamento – e o cheque especial. Já para as pessoas jurídicas, a mudança terá impacto, principalmente, no que se refere a capital de giro e antecipação de recebíveis.
Com os recentes aumentos da Selic e ainda a possibilidade de crescer ainda mais até o fim do ano, o brasileiro já vem se preparando para pagar mais juros em seus financiamentos e empréstimos. “Além disso, esperávamos uma redução dos custos com o open banking, mas o aumento da taxa e o crescimento do IOF podem ‘apagar’ o impacto positivo que o open banking geraria”.
A assessora destaca que “não é a primeira vez que somos surpreendidos com aumento do IOF em prazo tão curto. O anúncio aconteceu na semana passada e iniciou essa semana (20/9). Há 10 anos, por exemplo, ocorreu uma mudança definitiva no IOF dos cartões de viagem, igualando o imposto com o cartão de crédito, e também foi avisado um dia antes, o que nos coloca em um cenário parecido”.
Ela compara as alíquotas diária e anual, antes e depois do aumento, de acordo com o Ministério da Economia. Para pessoa jurídica, alíquota diária atual em 0,0041%, com a nova alíquota diária: 0,00559%. Para pessoa jurídica, alíquota anual atual em 1,50%, nova alíquota anual passa a 2,04%.
Pessoa física, alíquota diária atual em 0,0082%, com a nova alíquota diária, 0,01118%. Pessoa física, alíquota anual atual de 3%, na nova alíquota anual vai a 4,08%.
“Diante disso, vem o questionamento: como se programar com antecedência ao sermos avisados sobre esse tipo de mudança de maneira tão abrupta? Na verdade, embora não possamos ‘adivinhar’ estes movimentos, eles são previsíveis conforme a dívida do país aumenta e os problemas econômicos se agravam. Quando se administra uma empresa, ao detectar problemas financeiros é necessário aumentar a receita e diminuir as despesas. No caso do governo, acontece a mesma coisa: e como a única fonte de receita é a arrecadação de impostos, e, por isso, a decisão acaba sendo em que área mexer”, exemplifica Boiani.
Para não sofrer perdas consideráveis diante de um cenário como este, Boiani dá dicas: guardar dinheiro sempre, ter um colchão de segurança, viver um padrão de vida abaixo do que consegue manter, investir bem e de forma inteligente e fazer o dinheiro trabalhar para você. “São medidas que funcionam muito bem e que devem fazer parte do dia-a-dia do brasileiro. É um trabalho árduo, que no começo pode parecer difícil de gerar resultados, mas que no longo prazo faz toda a diferença”.
Os juros compostos são extremamente estratégicos quando estão a seu favor, quando você está investindo, mas, eles podem comprometer consideravelmente a renda quando é o contrário: a pessoa devendo e os juros fazendo a dívida crescer exponencialmente. Por isso, comece a se programar o quanto antes. “Não é novidade que o planejamento financeiro é a chave para garantir uma vida tranquila e segura”, orienta a assessora.
A FENAFISCO – Por meio de uma ‘Nota de Posicionamento’, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lamenta mais uma decisão fiscal “equivocada do governo federal”, desta vez determinando o aumento na alíquota do IOF, medida em vigor a partir desta semana.
Além de ser um paliativo, como destaca a Nota, já que o acréscimo de arrecadação terá impacto temporário, as camadas mais pobres da sociedade serão prejudicadas com uma sobrecarga tributária absolutamente desnecessária em um momento de alta da inflação que castiga especialmente os brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica e social.
“É evidente a necessidade de investimento governamental em políticas públicas focadas na redução da desigualdade e de uma reforma tributária pautada pela implementação de um sistema tributário progressivo, de acordo com o princípio da capacidade contributiva, como previsto pela Constituição Federal”.
Estudos elaborados pela Fenafisco em conjunto com acadêmicos, economistas e entidades do Fisco “reiteram a urgência de revisão de nosso sistema, que atualmente penaliza as classes mais baixas com vultosos impostos, enquanto permite aos que recebem mais de 240 salários mínimos por mês que 70% dos seus rendimentos não sejam taxados”.
A Nota destaca ainda que é “preciso enfrentar as causas da desigualdade no País e não suas consequências. A Fenafisco reitera seus esforços por um sistema tributário justo para os entes, guiado pela justiça social, como rege nossa Constituição”.
Leia também: Apesar da inflação, intenção de consumo aumenta em Cuiabá
