A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (23), a Deliberação nº 319/2021, que “homologa o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA, declarando vencedora a proponente Consórcio Via Brasil BR163, que apresentou o menor valor da tarifa básica de pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 02/2021″. A rodovia é mais conhecida como ‘Sinop/MT x Itaituba/PA’.
A homologação vincula o Consórcio Via Brasil BR163 ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, a serem atendidas nos termos e prazos estabelecidos no Edital nº 02/2021. O contrato está previsto para ser assinado no primeiro trimestre de 2022.
Este sistema rodoviário integra as regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do Brasil, compreendendo um total de 1.090,52 km. É um dos principais corredores para escoamento da safra de grãos e elemento fundamental para o desenvolvimento da região. Viabiliza o escoamento de áreas produtoras, fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.
O projeto consiste na proposta de concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do trecho da Rodovia BR-163/MT, entre a divisa PA/MT ao entroncamento MT-220, no município de Sinop, trecho da Rodovia BR-163/PA, entre o entroncamento com a BR-230/PA e a divisa PA/MT, trecho da Rodovia BR-230/PA, entre o entroncamento com a Rodovia BR-163/PA e a travessia do Rio Tapajós.
De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, oito novos dispositivos de interconexão em desnível, sete passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.
Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.
Estão previstas três praças de pedágio distribuídas da seguinte forma: Itaúba/MT (km 920), Guarantã do Norte/MT (km 1.090) e Trairão/PA (km 642).
INOVAÇÕES – O projeto desta concessão tem uma série de inovações, tais como, desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico, pontos de parada para caminhoneiros e estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão.
Leia também: Exportações mato-grossenses do agro registram novo recorde
