A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) participou ontem de uma reunião na prefeitura de Cuiabá, convocada antes da publicação do decreto municipal que define os feriados e pontos facultativos de 2022.
Segundo o secretário municipal de Governo, Luis Cláudio de Castro Sodré, representantes do comércio da Capital foram chamados para fazer colocações sobre algumas datas específicas do calendário, em especial, os dias 20 de novembro (Consciência Negra) e 8 de dezembro (Imaculada Conceição de Maria).
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Para o setor comercial, essas datas, consideradas feriados, ocorrem em períodos muito próximos a outros feriados, inviabilizando as atividades econômicas, já prejudicadas em decorrência da pandemia.
“Este ano tivemos algumas dúvidas sobre essas datas, se elas seriam consideradas pontos facultativos ou feriados. Então, gostaríamos de pontuar que o decreto municipal sustente a decisão, para evitar qualquer mal-entendido na operação do comércio em Cuiabá”, enfatizou o presidente da ACC, Jonas Alves.
Ao final do encontro, o secretário municipal de Governo destacou que o prefeito Emanuel Pinheiro publicará o decreto tornando os dias 20 de novembro e 8 de dezembro facultativos em 2022.
O QUE É PONTO FACULTATIVO? – O ponto facultativo representa uma data em que o trabalho é opcional, decidido de empresa para empresa. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe previsão quanto aos pontos facultativos, apenas, feriados, ou seja, nas empresas que decidam manter suas atividades no dia do ponto facultativo, o funcionário irá receber suas horas normalmente, pois se trata de um dia de trabalho normal. O funcionário/colaborador só tem direito a remuneração extra, caso nesse dia faça horas extras.
