Já em segunda votação, os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram o projeto de lei do Executivo que vincula a concessão de benefício fiscal na importação do gás natural veicular e industrial ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS/MT), ou seja, cria taxa sobre o consumo da matriz no Estado. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou uma emenda pedindo a isenção da taxação a veículos, para não prejudicar motoristas de aplicativos e outros setores.
Apesar da emenda, ela será votada somente na próxima semana. A proposta ainda deve ser aprovada pelos deputados em redação final, antes de seguir para sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto do Executivo prevê R$ 4,84 milhões em arrecadação. Segundo o Governo, as revendas do gás no Estado usam de incentivos fiscais, mas não há previsão de uma contrapartida aos cofres públicos para o uso do benefício.
Com a Mensagem, o Governo tenta corrigir a distorção. A proposta prevê que a revenda que usar o incentivo fiscal deverá contribuir com 1% para o Fundo. Em coletiva à imprensa na última quarta, Mendes negou que o projeto iria taxar o gás veicular, entretanto, a proposta da forma que foi apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa inclui a categoria.
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Os deputados pontuaram que a proposta pode aumentar o valor do gás natural, que hoje é uma alternativa para os motoristas com aumento do preço dos combustíveis, em especial aos motoristas de aplicativos Nesse ano, mesmo sob as altas severas dos combustíveis – que vêm sendo registradas desde maio do ano passado, especialmente sobre a gasolina – o metro cúbico do GNV passou de R$ 2,84 para R$ 3,19 em Cuiabá e Várzea Grande, únicas cidades do Estado que comercializam essa matriz.
Durante a discussão do projeto, o deputado Ulysses Moraes (PTB) usou a tribuna e falou que projeto é como o “Fethab do gás”, ou seja, uma contribuição a mais à população. “E a solução mágica pelo governador foi dar um aumento de carga tributária que pode impactar para as bombas [combustível], ao invés de estimular abertura de novos postos de abastecimento”, declarou.
Em seguida, o líder do Governo, o deputado Dilmar Dal’ Bosco (UB), pediu aos parlamentares que votassem a favor do projeto e destacou que a proposta trata da geração de energia elétrica usada na exportação do gás. O parlamentar elogiou a emenda de Lúdio, cobrando apenas à indústria, para não prejudicar as pessoas que dependem do combustível.
Após a votação da redação final, a matéria será encaminhada à sanção do governador. Votaram contra os deputados Ulysses, Lúdio, Valdir Barranco (PT) Delegado Claudinei (PL) e Faissal Calil (Cidadania).
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