Em mais uma rodada de fiscalizações de rotina entre agentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Procon, apreenderam mais de 4 mil litros de lubrificantes e ainda autuou e interditou postos revendedores em Mato Grosso. As ações foram realizadas de 6 a 9 deste mês. No Estado, 12 postos de combustíveis foram inspecionados em Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande. Ao todo, a fiscalização da ANP realizou vistoriou o mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, passando por todas as regiões do País.
Em Cáceres, onde a ANP participou de operação conjunta com o Procon/MT, foram apreendidos quase 4 mil litros de óleo lubrificante em galões de 5 e 20 litros em dois postos de combustíveis. O produto não tinha registro na ANP. Na mesma cidade, um posto foi autuado por não possuir a medida padrão de 20 litros utilizada para verificação do volume dispensado pela bomba abastecedora quando solicitado pelo consumidor e por defeito no termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado
No município de Várzea Grande, em ação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon/MT), foi interditado um posto de combustíveis que estava com a autorização de funcionamento revogada na ANP. O posto foi autuado e teve os bicos abastecedores e os tanques lacrados pela Agência.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
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