O tema Propriedade Intelectual e Industrial, infelizmente, ainda é pouco conhecido e divulgado de forma acessível no Brasil, o que tem gerado impactos negativos na vida do brasileiro e até mesmo na economia. Poucos possuem a consciência de que esse tipo de negócio fortalece a inovação, tecnologia, desenvolvimento e consequentemente a economia e a sociedade.
Ainda, existe a crença de que a Propriedade Intelectual e Industrial apenas é praticada por grandes corporações empresariais. Por outro lado, é mais do que conhecido que mercados como o Brasil e até mesmo os Estados Unidos são compostos em sua grande parte por empreendedores pequenos e empresas familiares. Também, é necessário esclarecer que no Brasil, são as pessoas físicas que mais depositam pedidos de registros de patentes – e não grandes indústrias – conforme informações fornecidas pelo próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial – o INPI, órgão responsável no País pelo registro de marcas, patentes, softwares, contratos de transferência de inovação e tecnologia.
Acredito que essa crença é fortalecida pelo fato da população em geral não conhecer os aspectos práticos desses temas. Isso porque no fim das contas, um mercado composto por 90% de pequenos empreendedores, no cenário histórico, econômico e político brasileiro que estão preocupados em não fechar suas portas e sobreviver, parece não fazer sentido apenas ter o registro de “alguma coisa”.
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Entretanto, o registro de patente (invenções de objetos e processos) é o que coloca a frente de seus concorrentes qualquer empreendedor e pode significar uma fonte de renda extra para o inventor e a sociedade. Já a marca, torna o seu titular único perante o mercado e visa o distinguir dos demais concorrentes, evitando a confusão entre os clientes (o que gera perda no próprio caixa).
É bem verdade que com a pandemia e a necessidade de se estar na internet, o número de registro de marcas tem crescido nos últimos tempos. É um ativo mais simples de se adquirir, não necessita de elaboração de rebuscados documentos, ainda que seja imprescindível uma visão estratégica de registro. Ainda assim, a taxa de “reprovação” nos registros de marcas, bem como os “abandonos” a tais direitos, por não compreender o processo de pedido de registro de marca, acaba sendo uma taxa um tanto quanto significativa – cerca de 30% dos depósitos não são concluídos da melhor forma.
Contudo, o número de pedidos de registros de patentes está longe de ser algo positivo para o Brasil e toda a sociedade. Ainda, o que mais soa estarrecedor é que o número de depositantes estrangeiros é maior que do que o número de brasileiros que fazem o pedido de registro de patente no próprio País. Isso evidencia que ainda dependemos da tecnologia alheia para fazer muitas coisas rodarem no Brasil. O que significa pagar mais caro sempre, principalmente levando em consideração o real ser uma moeda desvalorizada no mundo.
Conforme dados levantados pelo INPI, o número de patentes depositadas por não residentes brasileiros no País chegou de janeiro a março de 2022 em 4.815, sendo 4.727 pedidos de registros de patentes realizados por empresas e apenas 80 realizados por pessoas físicas. Enquanto isso, os brasileiros depositaram um total de 1.494 patentes no mesmo período, sendo 764 realizados por pessoas jurídicas e 730 por pessoas físicas.
Esses dados confirmam as informações acima de que o Brasil ainda dependerá de muita inovação e tecnologia alheias, enquanto poderia estar investindo e produzindo isso por conta própria com o fim de se tornar autossustentável nesses quesitos, bem como ter uma economia mais sólida e próspera como a dos Estados Unidos – sempre pautado como referência econômica no mundo.
Dessa forma, fica muito nítido, que mais do que nunca devemos tornar a Propriedade Intelectual e Industrial mais conhecidas para a população e não as restringir a poucos, como vem acontecendo.
Clara Toledo Corrêa é advogada e especialista em Propriedade Intelectual e Industrial
