O MT Econômico entrevistou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), César Miranda para saber se o teto de ICMS que limita a arrecadação fiscal, pode frear investimentos em Mato Grosso. Veja também outros assuntos econômicos relevantes sobre o desenvolvimento regional.
MT Econômico: vamos falar primeiro sobre as perspectivas para os próximos quatro anos. Sabemos que neste primeiro mandato, Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, realizou inúmeras ações, devido ao investimento da receita corrente líquida, que chegou a 16% no ano de 2021. Anteriormente essa margem em governos anteriores era em torno de 2%.
No entanto, recentemente, o governo federal estabeleceu um teto de cobrança para o ICMS em todos Estados do Brasil. Esse é o principal imposto arrecadatório dos Estados. Como o senhor vê uma possível queda na arrecadação de Mato Grosso com essas medidas que ainda estão em julgamento pelo Superior Tribunal Federal (STF). Acha que pode prejudicar o desenvolvimento regional nos próximos quatro anos?
César Miranda – Sedec: de acordo com as análises econômicas que são realizadas, o mundo vai entrar em uma recessão, a ‘conta’ da covid e pós-covid vai chegar. Temos uma guerra na Europa, que tem trazido uma série de turbulências no mercado internacional, o continente europeu tem passado por grandes dificuldades, especialmente na questão da energia e na insegurança alimentar.
Mato Grosso, desde o dia em que o governador tomou posse em 2019, fez o que precisava ser feito. O governo do Estado estava completamente ‘quebrado’ e com apoio tanto da Assembleia quanto da classe produtora, Mauro conseguiu reverter essa situação. Desburocratizou o Estado e está investindo 16% da receita corrente líquida. Mato Grosso hoje é ‘nota A’ no Tesouro Nacional, possui uma condição financeira que vai nos permitir manter os investimentos, mesmo se houver uma queda ou menor crescimento da nossa arrecadação fiscal.
O governador sempre se reúne com todos os secretários e de forma transparente, pondera as análises que estão sendo feitas em todas as áreas. Portanto, sabemos que podemos enfrentar alguns cenários mais difíceis, devido a conjuntura do cenário nacional e mundial. Apesar de tudo isso, eu acredito que Mato Grosso vai continuar contribuindo com o seu compromisso, que é o de proporcionar segurança alimentar ao mundo, já que a cada cinco pratos de comida, o Estado é responsável por um, em um parâmetro mundial, e vamos continuar fazendo isso: produzindo com sustentabilidade, melhorando nossa produtividade, investindo na industrialização das nossas commodities. Temos um programa de incentivos fiscais que é um dos mais atraentes do Brasil, com segurança jurídica, sem burocracia e com isonomia.
Em relação ao movimento [sobre o ICMS] que foi realizado no Congresso Nacional e que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, o governo do Estado já havia ‘aberto mão’ de um bilhão e 200 milhões de reais na arrecadação dos combustíveis, energia e telefonia, a partir de primeiro de janeiro de 2022. Ou seja, é um governo que já vinha em uma condição de equilibro econômico e fiscal que permitiu começar a devolver também na forma de impostos para a população mato-grossense, uma parte da arrecadação que estava prevista.
MT Econômico: qual a estimativa de perda da arrecadação para o ano corrente de 2023, com exceção desse valor que o governo já tinha ‘aberto mão’ em janeiro de 2022?
César Miranda – Sedec: as análises falam em torno de três bilhões. Embora eu não consiga passar os números com precisão, a Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) está sempre fazendo esse acompanhamento e claro, depende também do crescimento econômico. Se há um crescimento como o qual estamos assistindo Mato Grosso ter, há um consumo maior de combustíveis, energia e telefonia e pode haver uma perda com esse teto de ICMS que limita a arrecadação, com certeza.
MT Econômico: a arrecadação passa principalmente pelo consumo interno e na produção, certo? O que a Sedec tem feito pelos empresários que estão atuando no Estado, com relação às ações e os incentivos empresariais. Quais são as ações da pasta do senhor?
César Miranda – Sedec: temos trabalhado buscando recuperar o tempo perdido. Durante a pandemia que paralisou uma série de atividades, o empresário que tinha uma perspectiva de buscar investimentos em Mato Grosso, teve que deixar essa ideia de lado, para que pudesse manter a sua empresa de ‘pé’.
O Brasil teve uma modelagem interessante, feita pelo governo federal em que se investiu para que se mantivessem os empregos e tentasse minimizar esse problema econômico que veio junto com a pandemia, além do problema de saúde. Equilibrar isso é complicado, por isso, foram construídas políticas durante a pandemia, tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais e municipais.
Temos muitas coisas acontecendo em Mato Grosso, já que o Estado cada dia mais demonstra ao Brasil e ao mundo que possui um governo que faz melhor e diferente, um exemplo disso foi a proposta realizada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para assumir uma concessão privada que não funcionou e que o governador acabou se disponibilizando para assumir. Pelo modelo de negócios que foi construído, o governo estadual vai fazer os investimentos que estão sendo esperados para salvar vidas e melhorar nossa logística aqui na BR-163.
MT Econômico: sobre a BR-163, alguns analistas apontavam que entre dois a três anos iria ocorrer um colapso no agronegócio na questão de escoamento da safra, caso nada fosse feito ou ocorresse o processo de relicitação.
César Miranda – Sedec: se fosse um processo de relicitação, pode colocar aí dois, três, quatro anos. Vidas são perdidas diariamente nessa BR, é o que vemos todos os dias nos sites de notícia, os acidentes, as pessoas mortas, além do custo do frete. Aí vem o governo Mauro Mendes e coloca na mesa de negociação, junto aos órgãos de controle federal, um projeto inovador que nunca havia acontecido no Brasil, como é o caso da nossa Ferronorte que hoje está em Rondonópolis e graças ao governador e ao apoio da Assembleia, mudou a constituição e vai ser construída a primeira ferrovia estadual do país.
O Estado está facilitando a vida do empreendedor através de diversas políticas, como o Fundo Garantidor de Crédito.
MT Econômico: esse programa de crédito já está ativo?
César Miranda – Sedec: já está ativo e operando. Tivemos um problema no sistema para interligar os agentes financeiros ao Desenvolve MT, que vai fazer a administração, mas já foi solucionado. O Fundo de Aval é uma coisa inovadora, não tem nenhum semelhante no Brasil e por isso, demorou um pouco de tempo até que fosse possível montar esse arcabouço jurídico e financeiro de uma forma que chegasse a juros subsidiados ao pequeno empreendedor e que pudesse realmente destravar a economia.
Veja mais detalhes sobre o fundo de Aval e a entrevista completa no vídeo abaixo
MT Econômico: você falou da dificuldade que os empresários enfrentaram na pandemia e de uma possível crise que está aí na ‘porta’ em 2023. Alguns lugares já estão enfrentando essa situação, como os Estados Unidos e a Europa. Com a guerra na Ucrânia e as sanções econômicas internacionais, o empresário, principalmente o industrial, procura reduzir custo. Uma das formas para isso ocorrer é através da redução do custo da energia. Mato Grosso tem feito investimentos no gás natural, o MT Econômico até publicou uma matéria recentemente sobre esse tema. Se você puder falar um pouco dessa matriz energética de um modo geral, como está o projeto ali na região do Distrito Industrial de Cuiabá e se têm perspectivas de alcançar outros municípios do Estado.
César Miranda – Sedec: é uma matriz energética limpa e infinitamente mais barata. É um projeto que estava há anos parado e logo que o governador entrou, junto com a equipe da MT Gás, foram realizadas várias reuniões com a Bolívia e pela primeira vez na história nós tivemos um contrato firme de gás. Diferente dos anos anteriores que costumavam ser interrompíveis, ou seja, o gás era fornecido primeiro para os compradores fixos e se sobrasse, a Bolívia enviava para Mato Grosso. Sob essas circunstâncias era difícil dar qualquer garantia ao empresário ou até mesmo pedir para ele adaptar a sua empresa, se não sabíamos se teríamos o gás no mês seguinte.
Em cima desse contrato de gás, que a partir de primeiro de janeiro de 2023 vai ter um aumento substancial de distribuição. O governador determinou que fosse realizado o projeto e a licitação. A obra já está em andamento. São 28 km do nosso city gate, que fica no Distrito Industrial de Cuiabá. O Distrito que vai fornecer gás para todas as empresas que tiverem interesse. A área comercial da MT Gás já está visitando a região e conversando com os empresários que pretendem adaptar sua empresa para receber esse combustível.
Paralelamente a isso, já existem outras tecnologias atualmente, tanto do biogás, quanto do biometano. Hoje, já estamos sendo procurados por grandes empresas, especialmente as que trabalham com proteína animal, que gera muito material orgânico para transformar isso em biometano. A MT Gás faria os dutos para distribuição e dessa forma, as três vias sairiam ganhando. Tanto o empresário que quer vender o seu material orgânico, quanto o que quer comprar o gás, até a MT Gás, que seria a distribuidora.
Para ver a entrevista completa, basta clicar no vídeo localizado acima, no meio da matéria. Assuntos abordados: Teto do ICMS em Mato Grosso, Gás natural no Distrito Industrial de Cuiabá, Incentivos aos Empresários, Crise Econômica Brasileira e Mundial, Bolsonaro e Lula.
Entrevista Especial MT Econômico: Alessandro Torres com entrevistado César Alberto Miranda, secretário da Sedec/MT. Texto Isadora Sousa sob supervisão e edição de Alessandro Torres
