A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) disponibilizou o primeiro Boletim Fiscal de 2023. O documento aponta retração de 1,83% na comparação entre as cifras arrecadas no primeiro bimestre desse ano ante o consolidado em igual momento do ano passado.
Os dados disponibilizados apontam que o primeiro bimestre do exercício 2023 iniciou com um crescimento das despesas correntes do Estado, fazendo frente a um cenário econômico de baixa arrecadação, já divulgado pelo governo do Estado. De acordo com a análise, houve uma ligeira queda no desempenho na arrecadação do ICMS, com a arrecadação saindo de R$ 5,12 bilhões para R$ 5,02 bilhões.
Esse resultado está diretamente relacionado à revisão das alíquotas de ICMS nos setores de combustíveis e energia elétrica. Outro fator que contribuiu para com a redução foi a desaceleração do impulso inflacionário a partir do segundo semestre de 2022.
O Boletimtraz dados e análises sobre a situação econômica e fiscal do Estado de Mato Grosso referentes aos meses de janeiro e fevereiro. O documento pode ser consultado no site da secretaria por qualquer cidadão.
“Isso reforça a necessidade de acompanharmos e monitorarmos a evolução do crescimento da despesa corrente, principalmente, com o intuito de cumprirmos o objetivo de mantermos o nível de poupança corrente no Estado, a classificação de pagamento nível A e consequentemente, a meta de executar 15% de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida”, explica o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
A divulgação dos dados atende à Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e o seu principal objetivo é dar transparência fiscal à realização das receitas e gastos públicos do governo. O documento permite, ainda, avaliar o desempenho do que foi planejado e o efetivamente executado do orçamento fiscal.
O boletim fiscal também traz outras informações e análises da conjuntura econômica e indicadores do cumprimento das metas fiscais que servem para parametrizar a gestão das contas públicas. O documento é pautado por três vertentes: conjuntura econômica e cenário básico, panorama fiscal e metas fiscais e por fim, os indicadores e avaliação de impacto.
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