É consenso no segmento industrial de Mato Grosso de que a proposta de reforma tributária que circula pelo Congresso Nacional não proporciona um ambiente saudável para o desenvolvimento da economia de Mato Grosso. A diretoria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) promoveu debate que contou com as presenças dos secretários de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, para ampliar as discussões do modelo ideal de regime tributário, que não penalize a indústria mato-grossense.
A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 110, que está tramitando no Congresso Nacional, muda o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. A alteração mais significativa é a criação dois novos impostos que substituiriam pelo menos quatro em vigor atualmente: um imposto federal (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituiria os atuais PIS e Cofins e o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituiria o ISS e o ICMS.
“Nós precisamos debater com responsabilidade essas propostas. Da maneira como estão colocadas, os estados em desenvolvimento, como Mato Grosso, podem sofrer desindustrialização. A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar o fim das políticas de incentivos fiscais regionais não resolve e não atende o nosso Estado. Defendemos a reforma tributária, mas é preciso um olhar diferente para os estados que ainda estão em processo de industrialização, como o nosso”, disse o presidente da Fiemt, Silvio Rangel.
Uma das preocupações do governo do Estado é a não previsão de uma política de desenvolvimento regional e tratamento diferenciado para os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O fim dos incentivos fiscais e falta de clareza sobre origem e distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional são itens de risco para essas regiões. “Não podemos permitir a manutenção de disparidades distributivas dos investimentos privados entre os estados e perder competitividade, limitando os mecanismos de investimentos o setor industrial”, pontuou secretário Rogério Gallo.
O titular da Sefaz destacou a importância de considerar as peculiaridades de Mato Grosso, que mesmo com a política de incentivos vigentes, que tem sustentado o desenvolvimento das indústrias, apesar da insuficiência de recursos, se difere das demais unidades federativas. O principal motivo, segundo ele, é custo elevado na produção em função das longas distâncias de escoamento.
O desaparecimento do ICMS poderá acarretar, por exemplo, na implosão das Políticas de Desenvolvimento (Industrial) baseadas em créditos presumidos pelos estados produtores, já que a tributação seria exclusiva no local de consumo e não onde é produzida. Segundo o secretário, entre as alternativas praticáveis seria a instituição de uma política uniforme de crédito presumido para indústrias localizadas nos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, manutenção de capacidade de investimentos dos estados através do Fethab que, associado ao ICMS, arrecada R$ 3 bilhões/ano.
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Durante evento em Cuiabá, o economista Paulo Rabello de Castro, alertou sobre os riscos para as indústrias de Mato Grosso se a nova legislação tributária for aprovada da forma apresentada no Congresso Nacional. “Mato Grosso tem uma bela arrecadação com o sistema tributário atual e pelas contas apresentadas recentemente pelo próprio órgão encarregado de executar a proposta da reforma tributária, mostra uma fotografia péssima para o Estado, porque ao longo dos anos, Mato Grosso perde acumuladamente. São R$ 500 bilhões de uma arrecadação que já faz. Por isso fica o alerta”, aponta Rabello de Castro.
Na avaliação do presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, Mato Grosso está em franco desenvolvimento e é preciso manter a indústria cada vez mais forte para levar o Estado para um segundo nível de crescimento com mais empregos e qualificação profissional.
“A indústria forte gera mais empregos de qualidade, com remuneração melhor e por isso, precisamos trabalhar para que o segmento esteja cada vez mais forte nos 141 municípios do Estado. A indústria pode levar Mato Grosso ao segundo ciclo de crescimento, o industrial, para agregar mais valor aos produtos e gerar mais renda para a população e fortalecer nossa economia como um todo”, aponta Silvio.
OBSERVATÓRIO DA INDÚSTRIA – Sistema Fiemt lançou oficialmente, na semana passada, o Observatório da Indústria, que recebeu o credenciamento da Rede de Observatórios do Sistema Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com isso, passa a integrar o grupo que conecta o trabalho de inteligência prospectiva e coletiva sobre a indústria brasileira realizado por observatórios em todo o país.
“O Observatório tem como objetivo oferecer serviço de inteligência econômica, de mercado, territorial e estudos customizados. Vamos fazer a coleta de dados, analisar e criar narrativas propondo tomadas de decisões para os empresários do Estado”, explicou o gerente do Observatório da Indústria do Sistema Fiemt, Pedro Máximo. Segundo ele, a premissa é potencializar os resultados a partir da análise de dados.
O gerente da Rede do Observatório Nacional da Indústria, Marcelo Bispo, ressaltou que integração do Observatório de Mato Grosso à Rede é um importante passo para ampliar e fortalecer os serviços prestados para a indústria mato-grossense.
Atualmente, 12 ambientes de inteligência coletiva compõem a rede, em suas diversas etapas de implementação e maturidade. O Observatório da Indústria de Mato Grosso teve suas metodologias validadas e incorporadas à área. “Isso atesta a qualificação dos estudos, das informações técnicas e dados desenvolvidos pela equipe mato-grossense, reforçando o nosso Observatório como referência no Estado e no Brasil. Mato Grosso está em posição de destaque porque foi uma das primeiras Federações a ter um Observatório”, acrescentou o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel.
Além de Mato Grosso, foram credenciados oito Observatórios de outros estados: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rondônia. Sete outros estados estão sendo mentorados para fazerem parte do grupo e, apenas os Observatórios do Paraná, Santa Catarina e do Ceará atuam com maturidade na Rede.
