No feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no próximo dia 8, as lojas do comércio em Cuiabá e Várzea Grande poderão funcionar normalmente, segundo a assessoria jurídica da Fecomércio/MT. A única observação fica para o pagamento das horas trabalhadas no dia, que deve ser em dobro, respeitando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para as duas cidades.
O presidente da Fecomércio/MT, José Wenceslau de Souza Júnior, informa como deverá ser a remuneração dos colaboradores que trabalham por regime de comissão de vendas. “No dia do feriado, a remuneração desses trabalhadores também deverá ser em dobro. O pagamento deve ser realizado junto com o fechamento da folha de pagamento do mesmo mês do feriado”, esclarece.
A medida é firmada entre os sindicatos patronais do comércio (empresários) e laboral (trabalhadores) que representam a categoria nos municípios, com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso.
Para determinadas categorias, as regras aplicadas são diferentes, conforme explica Wenceslau Júnior. “No caso dos supermercados, bares e restaurantes, o empresário deve realizar o pagamento da hora em dobro ou determinar outro dia de folga”.
Já com relação às instituições bancárias e administrações públicas municipais e do Estado, não haverá expediente no feriado, com exceção das atividades consideradas essenciais, assim como farmácias, hospitais e postos de combustíveis.
Nos demais municípios do Estado, a assessoria jurídica da Federação orienta, ainda, que devem ser observadas as regras inseridas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho.
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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), Jonas Alves, reforça que, caso o empregador convoque o colaborador para trabalhar na data, as comissões de vendas deverão ser calculadas pela média mensal e o seu pagamento deverá ser junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês. “É importante frisar que o comerciante é livre para abrir seu estabelecimento, desde que atenda às regras trabalhistas, em caso de convocar o funcionário”, pontuou.
ÓRGÃOS PÚBLICOS – No feriado não haverá expediente nos órgãos públicos estaduais e municipais. Porém, os serviços públicos essenciais, como de saúde e segurança vão funcionar em regime de plantão. Já na sexta-feira (9), será ponto facultativo tanto nas prefeituras das duas cidades, quanto no governo do Estado.
BANCOS – Já nas agências bancárias, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro do Estado de Mato Grosso (SEEB/MT), também não haverá atendimento na quinta-feira (8).
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as contas de consumo, como de água, energia, telefone e de carnês que tiverem essa data como vencimento, poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado. Os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis.
SHOPPINGS – Os shoppings das duas cidades também estão autorizados a funcionar, tanto as lojas quanto as praças de alimentação, desde que os empresários sigam todas as regras estabelecidas pela CCT. O horário de funcionamento das praças de alimentação será das 11h às 22h e das lojas das 14h às 20h.
