Depois de muita insistência, o governo de Mato Grosso perdeu as chances de operacionalizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. No final da semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente um pedido da estatal MT Participações e Projetos (MT Par), para suspender a licitação para concessão turística do Parque. Com a decisão, a empresa ParqueTur , que venceu a licitação, deve assumir a administração turística ainda em abril.
Conforme decisão do relator da ação, ministro Vital do Rêgo, o pedido da MT Par, que apontava irregularidades no edital de licitação da concessão, não estava claro e objetivo. Vital também apontou que a área técnica do TCU não viu indícios de irregularidades no edital.
O relator deu voto para julgar improcedente o pedido da MT PAr, o que foi seguido por unanimidade dos ministros do TCU, durante julgamento realizado na última semana. Com a rejeição do pedido, a ação da empresa do governo será arquivada.
A área técnica do TCU apontou que “as respostas às oitivas promovidas afastaram os indícios de irregularidades ora tratados” pela MT Par no processo.
Os ministros receberam a representação da empresa do governo, mas a consideraram improcedente. Foi negado o pedido de suspensão da licitação e também rejeitado o pedido da MT Par para ser “parte interessada no processo”.
Em fevereiro deste ano, a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, a Parquetur, foi a vencedora do certame para assumir a administração turística do parque pelos próximos 30 anos. A previsão de investimentos é de R$ 218 milhões.
Conforme o cronograma da licitação do Governo Federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) irá homologar o resultado da licitação até 16 de abril. A partir da homologação, a Parquetur pode assumir de fato o parque.
