De acordo com o deputado Átila Lira (PP-PI) pode estar no fim a isenção de Imposto de Importação de compras internacionais de até US$ 50. Apesar da promessa de que o governo federal apresentaria uma alternativa para evitar a extinção do Remessa Conforme, não entregou nenhuma proposta para o sobre o assunto e os líderes dos partidos na Câmara decidiram, em sua maioria, aprovar a extinção do benefício.
O assunto foi debatido durante reunião dos partidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira. A maioria dos partidos defendeu o fim do benefício, para que as empresas sejam taxadas sobre o Imposto de Importação (II) ao trazerem produtos para o Brasil, independentemente do valor da remessa. Esse imposto será de 60% pelo projeto.
O programa Remessa Conforme foi oficializado no início de agosto de 2023 com novas regras para a taxação de compras internacionais feitas pela internet.
No entendimento da Receita, o número de produtos recebidos diminuiu com a cobrança do ICMS e a taxação de 60% desestruturará o programa Remessa Conforme, que conseguiu normatizar o volume de pacotes que chega ao país todos os dias. Em fevereiro/março, foram mais de 30 milhões de encomendas enviadas do exterior.
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