O comércio de rua e de shoppings centers da capital está autorizado a funcionar normalmente na próxima quinta-feira (30 de maio), dia de feriado de Corpus Christi, informa a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).
No entanto, os empresários que optarem por abrir as portas terão que pagar horas em dobro aos seus colaboradores, bem como as comissões das vendas efetuadas no dia, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Cuiabá e Várzea Grande.
Bancos e órgãos públicos não terão expediente e apenas serviços essenciais como saúde, segurança pública, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e energia, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.
Contas de consumo como as de água, energia, telefone, e os carnês que tiverem essa data como vencimento poderão ser pagos no próximo dia útil após o feriado.
Já os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis.
A Assessoria Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) esclarece que no caso dos supermercados, bares e restaurantes, o empresário deve realizar o pagamento da hora em dobro ou determinar outro dia de folga. Para os demais municípios do estado, a Assessoria orienta que devem ser observadas as regras inseridas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. Para ter acesso às demais CCTs, acesse o link.
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