O Senado aprovou, na última quarta-feira (5), a chamada ‘taxa das blusinhas’, que prevê a cobrança do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (em torno de R$ 260 na cotação atual). A proposta causou preocupação em consumidores de lojas como a Shopee, a Shein e o Aliexpress.
Anteriormente, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas de tributação – com a aprovação da proposta, esses produtos também serão taxados, em uma alíquota de até 20%.
Para a advogada tributária e contabilista Mayra Saitta, a intenção da taxação é incentivar a compra do produto nacional, porém, a taxação não deve desencorajar os consumidores que estão acostumados a comprar itens lá fora por conta dos preços baixos.
“Acredito que isso não vai impedir os consumidores brasileiros de comprar no exterior mesmo com a taxação, pois os valores dos produtos desses sites de varejo internacionais costumam ser muito menores. Fora que é uma oportunidade de comprar produtos que vão demorar a ser lançados no Brasil. Quanto à carga tributária dos produtos nacionais, nada deve mudar”, afirma a especialista.
Após a aprovação com alterações no Senado, o projeto segue de volta para a Câmara. Caso aprovado, ele segue para aprovação ou veto do presidente Lula (PT).
O aumento nos impostos para compras internacionais é uma reivindicação antiga de empresários, que reclamam da concorrência, especialmente dos produtos chineses. Além do argumento da proteção da indústria nacional, a taxação é interessante para o governo porque ajuda a aumentar a arrecadação.
Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).
