Uma nota publicada e assinada por sete ex-ministros da Agricultura pediu ontem (10) a retirada da Medida Provisória (MP) 1.227, que limita créditos tributários de PIS/Cofins e veda o ressarcimento em dinheiro aos créditos presumidos destes tributos das empresas. Taxada de ‘MP do Fim do Mundo’, a medida é criticada pelos setores produtivos por ter mudado as regras do jogo literalmente do dia para noite.
Assinam o manifesto, Antônio Cabrera, Blairo Maggi, Francisco Turra, Marcos Montes, Reinhold Stephanes, Roberto Rodrigues e Tereza Cristina. Blairo, acionista da maior empresa agropecuária do estado, a Amaggi, e ex-governador de Mato Grosso, ex-senador, disse em mensagem de WhatsApp que o “governo Federal passou todos os limites ao propor a MP 1227 de 2024. Isso é um acinte, um confisco, um calote, um total desrespeito com setor produtivo do país. Muda as regras de uma hora para outra, não respeita quem empreende no Brasil, realmente não sei onde isso vai parar. Com a porcaria da Reforma Tributária prevista, será uma pá de cal. Socorro Congresso Nacional. Só Deus na causa”, escreveu Blairo na mensagem postada.
Roberto Rodrigues (2003-2006) e Reinhold Stephanes (2007-2010) foram ministros da Agricultura nos dois primeiros governos de Lula. Os demais signatários serviram na gestão de Fernando Collor de Mello (Antonio Cabrera), Fernando Henrique Cardoso (Francisco Turra), Michel Temer (Blairo Maggi) e Jair Bolsonaro (Marcos Montes e Tereza Cristina).
“Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão’, diz o documento.
“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras”, segue.
“Destacamos, por fim, os efeitos negativos para o mercado interno, que será impactado pela alta de preços, e, portanto, para a população e a economia brasileira como um todo”.
Os ex-ministros ainda manifestam que a carta foi redigida “com total isenção ideológica” e afirmam que o objetivo é a “defesa dos interesses da sociedade”. (Com Revista Veja)
