A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que tornou inconstitucional o trecho da Lei estadual que determinava a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação sobre o consumo do Diesel (Fethab Diesel), vai impactar diretamente o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). O órgão, que é responsável pela defesa sanitária animal, recebe recursos oriundos do Fethab Diesel, valor que conforme decisão da Justiça não será mais repassado.
Preocupados com uma diminuição das ações realizadas pelo Indea-MT, o Fórum Agro MT apresentou proposta em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT), para realocar repasses do Fethab Commodities para o Indea-MT, sugestão que foi aceita pelos parlamentares e será levada para discussão com o governador do Estado.
De acordo com o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, os recursos seriam realocados da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), que atualmente recebem 5% cada uma do total arrecadado com o Fethab Commodities.
“Nossa sugestão é que seja repassado para o Indea-MT 2% do Fethab Commodities, reduzindo para 4% o percentual tanto da Seaf-MT quanto da Setasc-MT, que hoje recebem 5% cada. Com esses 2% realocados os trabalhos de defesa da sanidade tanto animal quanto vegetal seguirão acontecendo e validando nossa produção para manter a certificação de exportação. Vale ressaltar que não há nenhuma modificação no Fethab, é apenas uma realocação para garantir que o Indea-MT tenha recursos para o próximo ano”, pontua Xisto ao reforçar que a proposta precisa ser votada ainda este ano na ALMT, já que os recursos do Fethab Diesel serão encerrados ainda em 2024.
O coordenador da FPA-MT, deputado Dilmar Dal Bosco, relembrou que no Fethab Diesel, havia destinação de 50% dos recursos para os municípios e 50% para o estado, deste percentual do estado, 10% era destinado ao Indea-MT. “Como caiu a lei do Fethab Diesel, não podemos deixar o Indea-MT desguarnecido de recursos, por isso vamos precisar alterar o Fethab Commodities para garantir que o órgão tenha recursos para se manter em 2025”, explicou.
Para a presidente do Indea-MT, Emanuelle Almeida a retirada dos recursos oriundos do Fethab Diesel trouxe preocupação para o instituto e causa incertezas em relação às ações que poderão ser realizadas nos próximos anos. “Nosso planejamento não é apenas para o próximo ano, seguimos um planejamento aí de quatro anos, já contando com esse recurso. Temos projetos para reformas, investimento em equipamentos e tecnologia, capacitação dos servidores, tudo isso é planejado com antecedência, sem esse recurso precisamos refazer todo o planejamento e nos adequar. Se esse recurso cessar, automaticamente vai refletir no nosso atendimento e na execução das nossas atividades”, pontuou.
