As iniciativas anunciadas pelo Ministério da Fazenda são insuficientes para promover ajuste fiscal efetivo, de acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP). Em nota técnica, a organização afirma que para resolver a questão seriam necessárias reformas estruturais profundas, tanto no sistema tributário quanto previdenciário, para garantir a sustentabilidade das contas públicas e fomentar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social do país.
Entre as medidas do governo está o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de cerca de R$ 2,6 mil para até R$ 5 mil. Na avaliação do centro, embora essa medida vise aumentar a progressividade, ela pode ser contraproducente ao reduzir ainda mais a já pequena base tributária do Imposto de Renda.
Segundo a nota, a ampliação da isenção do Imposto de Renda pode agravar o desequilíbrio das contas públicas, uma vez que reduz a arrecadação em um segmento já pouco explorado tributariamente. Alternativas para aumentar a progressividade sem diminuir a base de contribuintes poderiam incluir a revisão das alíquotas superiores e a redução das deduções que beneficiam as camadas de renda mais alta.
No que diz respeito à aposentadoria dos militares, embora algumas alterações tenham sido introduzidas, como o aumento progressivo da idade mínima para a transferência à reserva remunerada e mudanças nas regras de pensão, ainda há timidez frente à gravidade do déficit. A previdência militar, que consome R$ 59 bilhões anuais ou 0,5% do PIB, permanece sem uma base contributiva sólida e com regras que incentivam a aposentadoria precoce.
No caso dos militares, segundo o posicionamento, reformas mais profundas, como o alinhamento da idade mínima aos padrões internacionais (60 anos) e o fim da integralidade dos benefícios, seriam essenciais para um impacto fiscal mais significativo. Essas ações contribuiriam para reduzir o déficit previdenciário e promover maior equidade entre os diferentes regimes de aposentadoria.
Ainda de acordo com a nota técnica, entre as ações que poderiam contribuir para reduzir esses gastos previdenciários e assistenciais, destaca-se a necessidade de uma segunda reforma da previdência, focando em conter os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. A implementação de um gatilho que ajuste a idade mínima de aposentadoria com base no aumento da expectativa de vida também seria essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.
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